O �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai decidir na pr�xima segunda-feira, 25, qual inst�ncia tem compet�ncia para julgar o senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso do esquema das rachadinhas (apropria��o de parte dos sal�rios dos servidores do gabinete parlamentar) que o filho do presidente Jair Bolsonaro � acusado de ter praticado enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
O colegiado � formado por 25 desembargadores - os 13 mais antigos do tribunal e 12 eleitos pelo Tribunal Pleno para mandatos de dois anos - e far� no dia 25 sua primeira sess�o de 2021.
A pauta foi definida pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. Os desembargadores decidir�o se o processo volta para a primeira inst�ncia ou continua no �rg�o Especial.
Em 25 de junho de 2020, a 3ª C�mara Criminal do TJ-RJ acatou um habeas corpus apresentado pela defesa de Fl�vio e transferiu o processo, que tramitava na 27ª Vara Criminal do Rio, para o �rg�o Especial.
Assim, a prerrogativa de denunciar o filho do presidente tamb�m passou do Grupo de Atua��o Especializada no Combate � Corrup��o (Gaecc) para o procurador-geral de Justi�a, Eduardo Gussem. O Gaecc investigava o caso desde mar�o de 2019.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o foro privilegiado se mant�m apenas enquanto o parlamentar cumpre o mandato que lhe concede esse direito. Mas os desembargadores do TJ-RJ entenderam que, ao passar de um cargo eletivo estadual para outro federal, Fl�vio manteve o direito ao foro especial.
A defesa de Fl�vio pediu ao �rg�o Especial para fazer sustenta��o oral durante o julgamento. Tamb�m afirmou, em nota, que a 3ª C�mara Criminal possui o mesmo patamar hier�rquico do �rg�o Especial e j� decidiu a quest�o, sem possibilidade de recurso.