O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar � defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) neste s�bado (23/01) e suspendeu o julgamento no �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro no suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa.
O senador foi denunciado ao �rg�o especial do TJ-RJ, em novembro de 2020, pelo Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro, por lavagem de dinheiro, peculato (desvio de dinheiro p�blico) e organiza��o criminosa,quando exercia mandato de deputado estadual. Al�m do parlamentar, o ex-assessor Fabr�cio Queiroz e outras 15 pessoas est�o sendo investigadas no esquema.
O julgamento havia sido marcado para a pr�xima segunda-feira (25/1) para decidir se a apura��o deve voltar � primeira inst�ncia ou continuar no �mbito do tribunal.
Gilmar Mendes determinou que o TJ-RJ n�o deve discutir a quest�o at� que uma a��o da defesa de Fl�vio que mencione esse tema seja julgada pelo STF. Segundo a liminar obtida pela defesa, o �rg�o Especial do TJ-RJ deve se abster de "adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª C�mara Criminal" do Tribunal.
A interpreta��o diverge da decis�o do STF, de maio de 2018, que restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores. De acordo com a nova determina��o, parlamentares devem ser julgados no primeiro grau da Justi�a quando o crime de que s�o acusados tiver sido cometido antes deles assumirem o posto mais alto.
Em nota, a defesa de Fl�vio Bolsonaro comentou a decis�o de Gilmar Mendes: "Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concess�o de uma liminar, pud�ssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decis�es judiciais e da pr�pria dial�tica processual. E isso foi feito com a decis�o desta data", diz o comunicado.