Juiz revisa decis�o e nega a ex-secret�rio de Alckmin acesso a documentos

Na contram�o da decis�o do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) a obter a �ntegra da documenta��o relacionada ao acordo de leni�ncia firmado entre a for�a-tarefa da Lava Jato no Paran� e a Odebrecht, a Justi�a Eleitoral em S�o Paulo negou pedido apresentado pela defesa do ex-secret�rio de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado (gest�o Alckmin) e ex-tesoureiro adjunto do diret�rio estadual do PSDB, Marcos Monteiro, para acessar os documentos obtidos a partir dos sistemas de contabilidade paralela da empreiteira na investiga��o de supostos pagamentos indevidos em elei��es tucanas.

O material, conjugado com depoimento de delatores, colocou Monteiro e outras nove pessoas, incluindo o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), na mira do Minist�rio P�blico de S�o Paulo. Em julho, uma den�ncia foi aceita pela Justi�a e o grupo virou r�u por corrup��o, lavagem de dinheiro e falsidade ideol�gica eleitoral (caixa dois). As acusa��es recaem sobre supostos pagamentos de R$ 11,9 milh�es da Odebrecht nas campanhas do ex-governador em 2010 e 2014.

Em uma primeira decis�o, em novembro, o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas atendeu ao pedido da defesa e permitiu acesso aos termos e anexos das colabora��es homologadas com o ex-diretor do Metr� de S�o Paulo S�rgio Corr�a Brasil e com o doleiro �lvaro Novis.

O parecer determinou, por exemplo, o compartilhamento da �ntegra das declara��es, dos arquivos eletr�nicos apresentados pelos delatores e do material obtido a partir dos sistemas eletr�nicos paralelos de comunica��o e controle financeiro da Odebrecht para operar pagamentos de propinas.

"A concess�o de acesso integral aos elementos de convic��o produzidos a partir dos acordos de colabora��o pactuados por todos os acusados, seja neste primeiro momento de contraditar a acusa��o, seja ap�s a instru��o probat�ria, na apresenta��o de alega��es finais, volta-se a conferir equil�brio de for�as entre a acusa��o e a defesa e, assim, a garantir a paridade de armas entre as partes", escreveu o juiz. "A preserva��o do sigilo sobre o conte�do das declara��es prestadas em colabora��o se revela leg�tima, caso necess�ria, somente at� o recebimento da den�ncia", acrescentou.

No entanto, o pr�prio magistrado derrubou parcialmente a decis�o na �ltima quarta-feira, 3, ap�s ouvir o Minist�rio P�blico. Em novo despacho, o juiz reconsiderou o compartilhamento do material oriundo do Drousys e do My Web Day B - os sistemas de comunica��o e de contabilidade do setor de propinas da Odebrecht. Na nova avalia��o, Vargas concluiu que, neste momento, o impedimento de acesso aos documentos n�o prejudica o direito � ampla defesa.

"Aludida an�lise deve ser reservada � eventual fase probat�ria, se for o caso, na qual a pertin�ncia da produ��o de nova prova pericial ser� aquilatada em conjunto com os elementos de informa��o j� colhidos nos autos e as teses de defesa apresentadas, se for o caso", decidiu o juiz. "A a��o penal precisa seguir em busca da presta��o jurisdicional c�lere e eficaz", completou.

Den�ncia

De acordo com o Minist�rio P�blico Eleitoral, Alckmin recebeu caixa dois de R$ 2 milh�es da Odebrecht em 2010 e R$ 9,3 milh�es em 2014, quando disputou e se reelegeu governador de S�o Paulo. Uma semana antes da den�ncia, a Pol�cia Federal indiciou o tucano no caso.

O primeiro repasse, em 2010, teria sido efetuado por interm�dio de Adhemar Ribeiro, cunhado do tucano. Os pagamentos teriam sido feitos ao escrit�rio de Ribeiro e apareciam nas planilhas do Departamento de Opera��es Estruturadas, respons�vel pela contabilidade das propinas, sob o codinome "Bel�m".

Em 2014, o esquema teria contado com a participa��o do ent�o tesoureiro de campanha Marcos Monteiro, que teria atuado ao lado da Odebrecht na autoriza��o, planejamento e execu��o dos pagamentos da propina. Os repasses foram feitos em onze parcelas, totalizando R$ 9,3 milh�es, e entregues pela Transnacional, empresa do doleiro Alvaro Novis, ao "senhor Eduardo Castro", o assessor Sebasti�o Eduardo Alves de Castro, conforme registram mensagens obtidas pelo Minist�rio P�blico.

O endere�o de Sebasti�o Castro no Brooklin (na zona sul da capital) consta em diversas mensagens trocadas por funcion�rios do doleiro como local de entrega de propina. Al�m disso, os pagamentos foram lan�ados na planilha sob o codinome 'M&M;', atribu�do a Marcos Monteiro.

A den�ncia foi apresentada em julho e teve base nos 77 acordos de dela��o premiada firmados por executivos e funcion�rios da Odebrecht com a Procuradoria-Geral da Rep�blica na Opera��o Lava Jato. Ap�s o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a compet�ncia da Justi�a Eleitoral para julgar casos de corrup��o conexos a crimes eleitorais, os autos do inqu�rito contra o tucano foram remetidos � Justi�a Eleitoral de S�o Paulo.

As defesas dos denunciados negam as acusa��es bem como qualquer recebimento de contribui��es eleitorais n�o declaradas. Os advogados apontaram conclus�es "apressadas" e "prematuras", sem lastro probat�rio, no inqu�rito.