Barroso pede vista e suspende julgamento sobre imposto zero para armas importadas

O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para an�lise) nesta ter�a-feira, 9, e suspendeu um julgamento sobre resolu��o do governo Jair Bolsonaro que busca zerar a al�quota sobre importa��o de rev�lveres e pistolas. A medida foi publicada em dezembro pelo Comit� Executivo de Gest�o da C�mara de Com�rcio Exterior (Gecex), mas foi suspensa por liminar do ministro Edson Fachin. A decis�o foi tomada em uma a��o movida pelo PSB.

A discuss�o, de manter ou n�o a liminar de Fachin, estava ocorrendo no plen�rio virtual da Corte, uma plataforma online que permite a an�lise de casos pelos ministros sem se reunir pessoalmente, ou por videoconfer�ncia - longe dos olhos da opini�o p�blica e das transmiss�es ao vivo da TV Justi�a. A previs�o original era de que a an�lise da a��o se encerraria na pr�xima sexta-feira, 12. N�o h� previs�o de quando Barroso vai devolver a vista e liberar o caso para julgamento.

A resolu��o publicada pelo governo Bolsonaro integra o rol de medidas que buscam flexibilizar o acesso �s armas no Pa�s, uma das bandeiras do presidente.

Em junho do ano passado, o Estad�o mostrou que lobistas e empres�rios de armas e muni��es t�m presen�a ass�dua nos gabinetes do governo de Bolsonaro - entre janeiro a abril de 2020 foram ao menos 73 audi�ncias e reuni�es com representantes do setor. O Instituto Sou da Paz j� listou ao menos 20 atos normativos que facilitaram o acesso a armas e muni��es.

Apenas Fachin j� votou no julgamento. Segundo o ministro, a medida anunciada pelo governo tem o potencial de contradizer o direito � vida e o direito � seguran�a. Em dezembro, ao fixar a liminar suspendendo a resolu��o, o ministro destacou que n�o h� um "direito irrestrito ao acesso �s armas", e que cabe ao Estado garantir a seguran�a da popula��o, e n�o o cidad�o individual.

"O direito de comprar uma arma, caso eventualmente o Estado opte por conced�-lo, somente alcan�a hip�teses excepcionais, naturalmente limitadas pelas obriga��es que o Estado tem de proteger a vida", apontou. "Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de pol�ticas de seguran�a p�blica que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito. A seguran�a p�blica � direito do cidad�o e dever do Estado".

Outro ponto levantado por Fachin � que a medida poderia reduzir a competitividade do mercado b�lico nacional, visto que armas estrangeiras se tornariam mais baratas e atrativas a consumidores brasileiros, caso o "imposto zero" do governo entre em vigor.

No m�s passado, Bolsonaro afirmou que prepara tr�s decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a grupos de Colecionadores, Atiradores e Ca�adores (CACs). "N�s batemos recorde o ano passado, em rela��o a 2019. Mais de 90% na venda de armas. Est� pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidad�o de bem, h� muito tempo, foi desarmado", disse.

Com a palavra, o advogado Rafael Carneiro, defensor do PSB:

"Essa a��o envolve tema de extrema relev�ncia referente ao armamento da popula��o brasileira, na contram�o da tend�ncia mundial de redu��o de conflitos, dos preceitos constitucionais do direito � vida e � seguran�a p�blica e tamb�m na contram�o do Estatuto do Desarmamento. � justific�vel que a Corte tome o tempo necess�rio para analisar uma quest�o de tamanha import�ncia, que poder� ter reflexos concretos bastante prejudiciais para o pa�s num breve futuro. Diversos especialistas na �rea, como o ex-ministro da Justi�a Raul Jungmann, v�m mostrando preocupa��o com um conjunto de recentes medidas que aumentaram o acesso da popula��o a armas e muni��o e ainda revogaram normas de rastreio e controle dos armamentos."