STJ suspende pedido de aposentadoria feito por desembargadora alvo da Faroeste

O ministro Og Fernandes, relator das a��es penais e dos inqu�ritos derivados da Opera��o Faroeste no Superior Tribunal de Justi�a (STJ), suspendeu o processo administrativo aberto para decidir sobre um pedido de concess�o de aposentadoria volunt�ria formalizado pela desembargadora Ilona M�rcia Reis. A magistrada chegou a ser presa temporariamente sob suspeita de participa��o em vendas de decis�es no Tribunal de Justi�a da Bahia. A suspens�o vale at� o julgamento da a��o penal em que ela responde, ao lado de outras tr�s pessoas, por forma��o de quadrilha. O esc�ndalo levou a Justi�a a decretar o afastamento dela do cargo, em dezembro, pelo per�odo inicial de um ano.

A defesa da desembargadora entrou ent�o com o pedido de aposentadoria volunt�ria. No entanto, na avalia��o do ministro, a jurisprud�ncia impede a concess�o do benef�cio quando o requerimento � feito na esteira de poss�veis crimes envolvendo viola��o do dever funcional.

Og Fernandes tamb�m observou que a decis�o de afastar a magistrada do cargo levou em considera��o que, no caso de uma eventual condena��o, seria determinada a perda definitiva do cargo.

"A fim de evitar a hipot�tica situa��o em que o magistrado - mesmo definitivamente condenado - continue auferindo os proventos previdenci�rios oriundos do cargo por meio do qual a infra��o penal fora praticada, o afastamento cautelar tamb�m serve para impedir que o magistrado se aposente voluntariamente, evitando a incid�ncia da perda do cargo em caso de condena��o", observou em sess�o plen�ria nesta quinta-feira, 11.

A decis�o atende a Un pedido do Minist�rio P�blico Federal (MPF). No final de janeiro, a subprocuradora-geral da Rep�blica Lind�ra Maria Ara�jo, bra�o direito de Augusto Aras, deu entrada em um pedido cautelar para embargar o processo pela aposentadoria volunt�ria.