Marcelo Ramos critica decretos de Bolsonaro que facilitam acesso a armas

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o primeiro vice-presidente da C�mara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), engrossou neste domingo (14/02) o coro dos descontentes com as medidas que facilitaram o acesso a armas e muni��es, publicadas na noite de sexta-feira (12/02). 

Em sua conta no Twitter, Ramos criticou o fato de as a��es terem sido adotadas por decreto, sem passar pelo crivo do Legislativo.

"Mais grave que o conte�do dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente � o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa compet�ncia que � exclusiva do Pode Legislativo", declarou Ramos. "O presidente pode discutir sua pretens�o, mas encaminhando PL a C�mara", completou.

 

  

No fim da noite de sexta-feira (12/02), o governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisi��o de armamento e muni��o por agentes de seguran�a e grupos de colecionadores, atiradores e ca�adores (CACs). As altera��es flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.

 

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Entre as mudan�as est�o o aumento, de quatro para seis, do n�mero m�ximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, a possibilidade de substituir o laudo de capacidade t�cnica - exigido pela legisla��o para colecionadores, atiradores e ca�adores - por um "atestado de habitualidade" emitido por clubes ou entidades de tiro e a permiss�o para que atiradores e ca�adores registrados comprem at� 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autoriza��o expressa do Ex�rcito.