Bolsonaro posta foto com arma para defender o armamento da popula��o

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue no prop�sito de  armar a popula��o brasileira. Neste s�bado (13/02), ele usou o Twitter para divulgar quatro decretos relativos ao armamento e publicados em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), nessa  sexta-feira (12/02).

Bolsonaro alterou quatro decretos de 2019 que regulavam a aquisi��o de armamento e muni��o por agentes de seguran�a e pelos CACs (colecionadores, atiradores e ca�adores).

Mudan�as

As medidas flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos para pessoas autorizadas pela lei. Uma das propostas permite que pessoas autorizadas possam adquirir at� seis armas. Antes, o limite era de quatro por pessoa.

O governo tamb�m estabeleceu a permiss�o para que atiradores adquiram at� 60 armas. Para ca�adores, esse limite vai a 30 armas. No entanto, h� uma toler�ncia para exceder: nesse caso, o comprador de armas deve pedir autoriza��o do Ex�rcito .

Entenda o caso

As mudan�as foram divulgadas no fim da noite dessa sexta-feira (12/02) pela Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica e publicadas, em seguida, em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o.

Segundo o governo, "a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamenta��o, reduz discricionariedade de autoridades e d� garantia de contradit�rio e ampla defesa". Os decretos regulamentam a Lei nº 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento.

As altera��es incluem, de acordo com texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica:

Decreto nº 9.845

aumento, de quatro para seis, do n�mero m�ximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo;
Decreto nº 9.846

possibilidade de substituir o laudo de capacidade t�cnica - exigido pela legisla��o para colecionadores, atiradores e ca�adores (CACs) - por um "atestado de habitualidade" emitido por clubes ou entidades de tiro;

permiss�o para que atiradores e ca�adores registrados comprem at� 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autoriza��o expressa do Ex�rcito;

eleva��o, de 1 mil para 2 mil, da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por "desportistas" por ano;

Decreto nº 9.847

defini��o de par�metros para a an�lise do pedido de concess�o de porte de armas, cabendo � autoridade p�blica levar em considera��o as circunst�ncias do caso, sobretudo aquelas que demonstrem risco � vida ou integridade f�sica do requerente;

Decreto nº 10.030

dispensa da necessidade de registro junto ao Ex�rcito dos comerciantes de armas de press�o (como armas de chumbinho.

Decretos para facilitar acesso

O presidente Jair Bolsonaro j� havia afirmado, no dia 11 de janeiro, que estava preparando tr�s decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a grupos de CACs.

Ao conversar com apoiadores que o esperavam nas imedia��es do Pal�cio da Alvorada, Bolsonaro disse que houve crescimento recorde na venda de armamentos, mas destacou que a alta precisa ser mais robusta. "N�s batemos recorde o ano passado, em rela��o a 2019. Mais de 90% na venda de armas. Est� pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidad�o de bem, h� muito tempo, foi desarmado", disse ele.

Segundo a Pol�cia Federal, 179.771 novas armas foram registradas no Pa�s no ano passado, o que representa aumento de 91% com rela��o ao n�mero de 2019.

Supremo

A iniciativa do governo Bolsonaro em facilitar e aumentar o n�mero de armas per capita, nessa sexta-feira (12/02), acontece menos de um m�s depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar outra iniciativa.

 

No dia 14 de dezembro passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu na resolu��o do governo federal que baixou de 20% para 0% a al�quota de importa��o de rev�lveres e pistolas. ( Com Estad�o Conte�do)