Pol�tica de libera��o de armas de Bolsonaro amea�a a democracia, alerta Jungmann

Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e da Seguran�a P�blica (governo Temer), encaminhou carta aberta a todos os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em que apela por "urgente interven��o desta egr�gia Corte, visando conjurar a amea�a que paira sobre a Na��o, a Democracia, a paz e a vida". No texto, Jungmann defende que maior acesso � armas pela popula��o aumentar� os homic�dios e impulsionar� atividades criminosas, como as mil�cias e o tr�fico de drogas. O ex-ministro alerta para "risco de grav�ssima les�o ao sistema democr�tico com a libera��o, pela Presid�ncia da Rep�blica, do acesso massificado dos cidad�os a armas de fogo" e atribui ao governo "erro amea�ador". "Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capit�lio, o congresso nacional americano, foi violada por v�ndalos da democracia", rememora Jungmann. "Nossas elei��es est�o a�, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inomin�vel press�gio", completa.

No �ltimo dia 12, o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisi��o de armas no Pa�s. Entre as mudan�as, est� o aumento, de quatro para seis, do n�mero m�ximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo. Al�m disso, tamb�m foi flexibilizada a norma que exige autoriza��o do ex�rcito para compras de armas por ca�adores e atiradores e a dispensa de registro dos comerciantes de armas de press�o junto ao Ex�rcito.

Na carta, Jungmann discorda da justificativa do governo Bolsonaro de que o armamento da popula��o se deve � "garantia da liberdade", na verdade, evoca "o terr�vel flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros". Ele cita que em 2019 e 2020 as mortes violentas voltaram a crescer no Pa�s e que, ao mesmo tempo, os registros de compra de novas armas "explodiram": "90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda s�rie hist�rica, segundo dados da Pol�cia Federal", escreve.

LEIA O ALERTA DE RAUL JUNGMANN:

Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal

Sr. Presidente e Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal,

Srs. Ministros,

Dirijo-me a essa egr�gia Corte na dupla condi��o de ex-ministro da Defesa Nacional e da Seguran�a P�blica, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto processo de armamento da popula��o, em curso no Brasil.

� iminente o risco de grav�ssima les�o ao sistema democr�tico em nosso pa�s com a libera��o, pela Presid�ncia da Rep�blica, do acesso massificado dos cidad�os a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de "assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros" (sic), sobre a qual inexistem quaisquer amea�as, reais ou imagin�rias.

O tema do armamento dos cidad�os, at� aqui, foi um assunto limitado � esfera da seguran�a p�blica em debate que se dava entre os que defendiam seus benef�cios para a seguran�a pessoal e os que, como n�s, e com base em ampla literatura t�cnica, afirm�vamos o contr�rio - seus malef�cios e riscos �s vidas de todos.

Ao transpor o tema da seguran�a p�blica para a pol�tica, o Executivo incide em erro amea�ador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Na��o, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que � o de deter o monop�lio da viol�ncia legal em todo o territ�rio sobre a sua tutela, alicerce da ordem p�blica e jur�dica e da soberania do pa�s.

Em segundo lugar, pelo fato de que as For�as Armadas s�o a �ltima ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da popula��o proposto - e j� em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e � incontorn�vel que fa�amos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, � inafast�vel a constata��o de que o armamento da cidadania para "a defesa da liberdade" evoca o terr�vel flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois n�o se vislumbra outra motiva��o ou prop�sito para t�o nefasto projeto.

Ao longo da hist�ria, o armamento da popula��o serviu a interesses de ditaduras, golpes de estado, massacre e elimina��o de ra�as e etnias, separatismos, genoc�dios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alem�o.

No plano da seguran�a p�blica, mais armas invariavelmente movem para cima as estat�sticas de homic�dios, feminic�dios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as mil�cias, estando sempre associadas ao tr�fico de drogas.

Por essas raz�es, Estados democr�ticos aprovam regulamentos r�gidos para a sua concess�o aos cidad�os, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contr�rio � vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constitui��o, da qual sois os guardi�es derradeiros.

Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a curva das mortes violentas, por meio de um amplo esfor�o que culminou com a lei do Susp - Sistema �nico de Seguran�a P�blica -, que permanece inexplicavelmente inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir em no corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas em m�os do p�blico: 90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda s�rie hist�rica, segundo dados da Pol�cia Federal.

Com 11 milh�es de jovens fora da escola e do trabalho, os "sem-sem", vulner�veis � coopta��o pelo crime organizado, a terceira popula��o carcer�ria do planeta - 862.000 apenados, segundo o CNJ, e um sistema prisional controlado por fac��es criminosas, pol�cias carentes de recursos, de meios e de ampla reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de viol�ncia end�mica - antes a agravam e nos tornam a todos ref�ns.

Est�, portanto, em vossas m�os, em grande parte, impedir que o pior nos aconte�a. Por isso apelamos para a urgente interven��o desta egr�gia Corte, visando conjurar a amea�a que paira sobre a Na��o, a Democracia, a paz e a vida.

Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capit�lio, o congresso nacional americano, foi violada por v�ndalos da democracia. Nossas elei��es est�o a�, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inomin�vel press�gio.

Respeitosamente,

Raul Jungmann