L�der do governo defende nepotismo no setor p�blico

No momento em que o presidente Jair Bolsonaro faz mudan�as no primeiro escal�o, o l�der do governo na C�mara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ressuscitou um tema pol�mico e defendeu a contrata��o de parentes de pol�ticos para cargos p�blicos. Proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violar o princ�pio constitucional da impessoalidade na administra��o, o nepotismo vem sendo questionado em v�rias frentes. Mas, com a vit�ria de Arthur Lira (Progressistas-AL) para presidir a C�mara, o Centr�o ganhou musculatura para pregar mudan�as na lei que hoje pune a pr�tica.

"O poder p�blico poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um n�o parente desqualificado", afirmou Barros ao Estad�o. "S� porque a pessoa � parente, ent�o, � pior do que outro? O cara n�o pode ser onerado por ser parente. Se a pessoa est� no cargo para o qual tem qualifica��o profissional, � formada e pode desempenhar bem, qual � o problema?", completou o l�der do governo, que tamb�m integra o Centr�o, grupo de partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro.

Em 2008, o Supremo firmou posi��o contra o nepotismo e suas ramifica��es. Estendeu a proibi��o ao "nepotismo cruzado", que � quando dois agentes p�blicos empregam parentes um do outro. A S�mula 13 da Corte diz que "a nomea��o de c�njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at� o terceiro grau (...), para o exerc�cio de cargo em comiss�o ou de confian�a ou, ainda, de fun��o gratificada (...), mediante designa��es rec�procas, viola a Constitui��o".

Quando era deputado, Bolsonaro nomeou 13 parentes em gabinetes da fam�lia. Al�m disso, o cl� Bolsonaro empregou 102 pessoas com la�os familiares, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, ao longo dos 28 anos em que o atual presidente foi parlamentar.

No primeiro ano � frente do governo, em 2019, Bolsonaro chamou de "hipocrisia" as cr�ticas de que seria "nepotismo" a indica��o do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho "03", para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. O presidente chegou a criticar a decis�o do Supremo que proibiu contrata��es de parentes na administra��o p�blica.

"Acho que quem tem de decidir sobre essas coisas � o Legislativo. Teve um parlamentar contra o nepotismo que foi pego na Lava Jato. E tem ministro, com toda certeza, que tem parente empregado, com DAS (fun��o comissionada). E da�?", questionou ele, na ocasi�o. "Que mania (voc�s t�m de dizer) que tudo que � parente de pol�tico n�o presta."

O Supremo n�o deixou claro, no entanto, se a restri��o para contratar parentes deve valer tamb�m para cargos de natureza pol�tica, como os de ministros e secret�rios de Estado, ou apenas para fun��es administrativas. Nos julgamentos do plen�rio tem prevalecido o parecer de que essas nomea��es s�o permitidas, exceto se houver algum tipo de fraude. Em 2017, por�m, decis�o liminar do ministro Marco Aur�lio Mello barrou a indica��o de um filho do ent�o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, como secret�rio municipal.

Um ano depois, em 2018, a ent�o vice-governadora do Paran�, Cida Borghetti - mulher de Ricardo Barros -, chamou o cunhado para a equipe ao assumir o governo estadual, diante da ren�ncia do ent�o governador Beto Richa. � �poca, Cida nomeou Silvio Barros, irm�o de seu marido, como secret�rio de Desenvolvimento Urbano.

Improbidade

Como a pr�tica da nomea��o de parentes por pol�ticos n�o configura crime no Brasil, o caminho para punir agentes p�blicos por nepotismo � enquadr�-los no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. � com base neste artigo que o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) tem chancelado condena��es em casos de contrata��o de parentes. O dispositivo define como improbidade atos que violem os "deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade �s institui��es".

A C�mara, por�m, discute o afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa, que pode excluir justamente esse artigo 11, tamb�m utilizado para punir outras pr�ticas, como furar fila no servi�o p�blico. A proposta consta do texto substitutivo de autoria do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e � apoiada por Barros.

"Se querem que nepotismo seja crime, que fa�am uma lei e aprovem. � inadequado um arcabou�o jur�dico onde o que voc� quiser encaixa l�. Ah, est�o preocupados com nepotismo? Ent�o, vamos encerrar o artigo 11 e fazer uma lei de nepotismo aqui. Isso pode, isso n�o pode. N�o � para cada promotor interpretar (a lei) do jeito que quer", disse o l�der do governo.

Para o advogado Sebasti�o Tojal, especializado em a��es de improbidade, o que Barros diz n�o se sustenta. "Existe um princ�pio constitucional, segundo o qual a impessoalidade deve orientar a administra��o p�blica, inclusive no processo de investidura em cargos. N�o se pode chegar ao ponto de discutir se fulano, sicrano ou beltrano de fato � competente ou n�o", destacou Tojal. "Nepotismo tem de ser compreendido como nomea��o para cargos administrativos e pol�ticos."

Autor do projeto em discuss�o na C�mara sobre a Lei de Improbidade, o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) � contra a mudan�a da regra que hoje permite a puni��o por nepotismo. "Eu me sinto contrariado com o fato de que a gente possa, retirando o artigo 11, promover um retrocesso naquilo que j� est� consolidado", disse Lucena. "Essa quest�o j� � superada. N�o existe espa�o para retrocessos."

Na avalia��o do ex-advogado-geral da Uni�o F�bio Medina Os�rio, a Constitui��o n�o permite que parentes sejam contratados para a administra��o p�blica nem mesmo se forem competentes. "Independentemente de qualifica��o ou n�o, a proibi��o direcionada � contrata��o de parentes, refletida na S�mula 13 do STF, acarreta improbidade administrativa."

O promotor de Justi�a Roberto Livianu, do Instituto N�o Aceito Corrup��o, disse que a experi�ncia no Brasil mostra a necessidade de n�o ser permitida qualquer exce��o. "Fazer louvor ao nepotismo � absurdo. Devido ao fortalecimento da cultura do compadrio, essa ideia (de exce��o) n�o deve prevalecer. O Supremo editou a s�mula porque o que se faz no servi�o p�blico � uma bandalheira."

Constitui��o veda pr�tica

1. O que � nepotismo? A pr�tica � proibida?

O nepotismo ocorre quando um agente p�blico usa de sua posi��o de poder para nomear, contratar ou favorecer c�njuge/companheiro ou parente, por consanguinidade ou afinidade. A pr�tica, vedada pela Constitui��o por contrariar os princ�pios da impessoalidade, moralidade e igualdade, configura ato de improbidade administrativa.

2. Para quais cargos as nomea��es s�o vetadas?

S�mula do Supremo fala em cargo em comiss�o ou de confian�a ou, ainda, de fun��o gratificada na administra��o p�blica direta e indireta em qualquer dos poderes da Uni�o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic�pios.

3. Quem j� foi punido?

Em 2016, o ex-governador do DF Agnelo Queiroz teve os direitos pol�ticos suspensos, acusado pelo MP de violar princ�pios da administra��o p�blica ao nomear m�e e filha em cargos comissionados.

4. H� casos recentes?

Em Mag� (RJ), o prefeito Renato Cozzolino, eleito em 2020, nomeou como secret�rios sete familiares. O MP do Rio j� recomendou a exonera��o de quatro desses parentes. Em outro caso, ficou conhecida a pr�tica da fam�lia Bolsonaro de empregar familiares e parentes em gabinetes. Algumas das contrata��es s�o alvo do MP, que apura "rachadinha" e funcion�rios fantasmas.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.