'Armar popula��o fere papel constitucional das For�as Armadas', diz Jungmann

Ap�s pedir, em carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma rea��o da Corte � flexibiliza��o da pol�tica de armas no Brasil, o ex-ministro da Defesa e Seguran�a do governo Michel Temer, Raul Jungmann, disse ao Estad�o que h� preocupa��o nas For�as Armadas em rela��o � ofensiva do Pal�cio do Planalto. "O armamento da popula��o significa tamb�m ferir o papel constitucional das For�as Armadas, o que � da maior gravidade. Cria-se outro polo de viol�ncia", afirmou. Afastado da pol�tica, o ex-ministro atua no setor privado na �rea de tecnologia da informa��o.

Por que a flexibiliza��o do porte de armas pode significar uma les�o ao sistema democr�tico?

At� aqui o debate sobre armamento, desarmamento e controles se dava no �mbito da seguran�a p�blica. O presidente transp�s esse campo e levou para a pol�tica no momento em que defende o armamento dos brasileiros para defesa da liberdade. N�o vejo amea�a real ou imagin�ria. Ao mesmo tempo, ele consubstancia esse seu desejo com mais de 30 regulamenta��es, seja atrav�s de lei, decreto ou portaria. Estamos diante de um fato muito preocupante para todos n�s.

Por qu�?

A certid�o de nascimento do Estado nacional � exatamente o monop�lio da viol�ncia legal. A primeira que preocupa muito � a quebra desse monop�lio. Quem d� suporte a esse monop�lio, que � fundamental para a sobreviv�ncia do estado democr�tico, s�o as For�as Armadas. O armamento da popula��o significa tamb�m ferir o papel constitucional das For�as Armadas, o que � da maior gravidade. Cria-se outro polo de viol�ncia. Por �ltimo, na medida em que n�o se v� amea�a externa sobre a Na��o, isso s� pode apontar para um conflito de brasileiros contra brasileiros. Um cen�rio horripilante de um flagelo maior, at� uma guerra civil. Essa � uma preocupa��o que precisa de uma resposta da parte dos demais poderes, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Caso contr�rio, pode se repetir aqui o que aconteceu nos Estados Unidos, no Capit�lio, lembrando que temos elei��es em 2022. Se cada brasileiro � respons�vel pela pr�pria seguran�a, ent�o n�o precisamos de seguran�a p�blica e for�a policial.

Como o sr. avalia a proposta do excludente de ilicitude?

S� agrava o que est� ocorrendo. Reduz os controles sobre a for�a policial, lembrando que o C�digo Penal j� tem os instrumentos necess�rios para lidar com essa quest�o. Toda na��o democr�tica tem regulamentos r�gidos para a concess�o do direito � posse e ao porte de arma. N�o estou me posicionando contr�rio ao cidad�o que cumpriu as regras e, de acordo com a lei, tem a posse ou porte de armas. N�o se trata de negar o direito a esse cidad�o, mas, quando se fala em armar a popula��o, est�o dizendo outra coisa. Est�o falando em uma situa��o que pode descambar para um clima de viol�ncia generalizada. � isso que temos que exorcizar.

N�o � contradit�rio que um presidente t�o ligado �s For�as Armadas e com tantos militares no governo tenha adotado uma bandeira que amea�a a institui��o?

N�o represento as For�as Armadas, mas sei que existe uma preocupa��o com isso. Recentemente, o Departamento de Fiscaliza��o de Produtos Controlados do Ex�rcito baixou duas normas que visavam ao rastreamento de armas e muni��es. Isso � fundamental para o esclarecimento e redu��o da viol�ncia. Por determina��o do Executivo, essas duas normas foram revogadas. O general que cuidava desse departamento pediu exonera��o. Fica claro que a disposi��o das For�as Armadas � pela rigidez no controle. O Executivo est� jogando no sentido contr�rio. Mas, de fato, h� apreens�o.

Como foi a repercuss�o da carta do sr. ao Supremo?

A resposta de todos os ministros do Supremo com os quais eu tenho acesso e me comunico foi no sentido de que h� uma preocupa��o.

Como avalia o argumento de que arma � garantia de liberdade da popula��o?

A garantia da liberdade est� na democracia, no respeito � Constitui��o e aos poderes. N�o h� amea�a pesando sobre a liberdade dos brasileiros e brasileiras, real ou imagin�ria. Isso atende muito mais a uma preocupa��o pol�tica e ideol�gica de atender aqueles que s�o sua base eleitoral. Esse armamento pode nos levar a uma trag�dia. Quanto mais se liberam armas, mais corremos risco que ocorra aqui o que ocorreu no Capit�lio.

Argumenta-se que a compra de armas � para ca�adores e colecionadores, mas eles usam fuzis para essa pr�tica?

Fuzil � uma arma de uso restrito. N�o � uma arma para colecionador ou para clubes esportivos de tiro. Fuzil � uma arma exclusivamente voltada para o combate ao crime pesado e ao uso na guerra. N�o faz nenhum sentido essa liberaliza��o, pelo contr�rio.

H� press�o da ind�stria das armas?

Ela sempre existiu. Sempre lidamos com ela.

Como v� o argumento de que os brasileiros t�m o direito de se proteger e, se muitos possu�rem armas, o criminoso pensaria duas vezes antes de agir?

A legisla��o j� permite isso. Comprovada a necessidade e a capacidade t�cnica e psicol�gica, o brasileiro que cumprir os mandamentos legais tem direito a isso. � uma fal�cia. A primeira v�tima � a pr�pria pessoa. Onde voc� vai guardar uma arma em casa? Na gaveta? Embaixo da cama? Todo bandido tem a vantagem da surpresa. E, se for para cada brasileiro dar conta da pr�pria seguran�a, para que seguran�a p�blica? Quando uma popula��o � armada vemos o que acontece na S�ria, Iraque e Venezuela. H� uma trag�dia nacional.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.