Funai e Ibama abrem espa�o para produ��o agr�cola entrar em terra ind�gena

O Ibama e a Funda��o Nacional do �ndio (Funai) publicaram uma instru��o normativa conjunta nesta quarta-feira, 24, que abre espa�o para a produ��o agr�cola no interior de terras ind�genas, e n�o apenas pelos �ndios, mas tamb�m por meio de associa��es com outros produtores n�o ind�genas. Pela nova regra, s� fica proibido o arrendamento puro e simples, ou seja, o aluguel da terra ind�gena para os produtores de fora.

Com a medida, governo Jair Bolsonaro avan�a, aos poucos, em sua pauta de explorar o interior das terras ind�genas, apesar de o tema ser de compet�ncia do Legislativo, por exigir regulamenta��es previstas na Constitui��o Federal.

Na tarde desta quarta-feira, 24, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) protocolou na C�mara um projeto de decreto legislativo, no qual pede que os efeitos da instru��o normativa sejam sustados. "A Instru��o Normativa Conjunta n.� 1, de 22 de fevereiro de 2021 ataca frontalmente e desrespeita o direito ao usufruto exclusivo dos povos ind�genas relativamente �s suas terras tradicionais", afirma o parlamentar, no documento.

A instru��o prev� que o processo de licenciamento ambiental das produ��es poder� ser feito pelos "pr�prios ind�genas usufrutu�rios por meio de associa��es, organiza��es de composi��o mista de ind�genas e n�o ind�genas, cooperativas ou diretamente via comunidade ind�gena".

Segundo os �rg�os que assinam a instru��o, h� "necessidade de constru��o de um normativo espec�fico para estabelecer um rito espec�fico entre Ibama e Funai para o licenciamento ambiental das atividades desenvolvidas pelos pr�prios ind�genas, de forma isolada ou associativa".

O regramento prev� que a Funai ter� 30 dias para manifestar em rela��o � legitimidade do empreendedor para propor o licenciamento ambiental dentro da terra ind�gena, prazo prorrog�vel pelo Ibama por at� mais dez dias. O Ibama, ao verificar se a atividade ou o empreendimento � potencialmente causador de degrada��o significativa ao meio ambiente, definir� quais estudos ambientais ser�o exigidos.

O secret�rio adjunto do Conselho Indigenista Mission�rio (Cimi), Cleber C�sar Buzatto, critica a decis�o. "Consideramos que a Instru��o Normativa em quest�o � uma armadilha do governo Bolsonaro contra os povos ind�genas do Brasil, por permitir a explora��o das terras ind�genas por parte de pessoas alheias �s terras e aos povos, favorecendo o alastramento dos interesses do agroneg�cio no interior das terras ind�genas e o consequente aprisionamento destas a um modelo explorat�rio insustent�vel ambiental e socialmente", disse � reportagem.

Buzatto, que � advogado, tamb�m v� inconstitucionalidade no ato. "Avaliamos como inconstitucional a Instru��o Normativa Conjunta, uma vez que ela ataca frontalmente e desrespeita o direito ao usufruto exclusivo dos povos ind�genas relativamente �s suas terras tradicionais."

A proibi��o legal de se explorar terras ind�genas demarcadas n�o tem impedido que produtores fechem acordos com aldeias espalhadas por todo o Pa�s, avan�ando com o plantio de gr�os e cria��o de gado sobre essas terras. Em dezembro de 2018, o Estad�o fez um levantamento sobre as terras ind�genas que eram alvos desse tipo de atividade irregular.

Segundo dados fornecidos � �poca pela Funai, por meio da Lei de Acesso � Informa��o, havia ao menos 22 terras ind�genas do Pa�s com trechos arrendados para produtores, o que continua a ser proibido, mesmo pela nova instru��o.

As negocia��es clandestinas entre produtores e ind�genas incluem desde o pagamento de mensalidades para os �ndios, at� a divis�o da produ��o colhida ou vendida. Nessas 22 terras, havia mais de 48 mil �ndios convivendo com a explora��o ilegal do solo. A �rea total arrendada aos produtores externos chegava a 3,1 milh�es de hectares, um territ�rio equivalente a mais de cinco vezes o tamanho do Distrito Federal.

� no Tocantins que se encontra o maior caso dessas irregularidades. Na Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do planeta, formada pelos rios Araguaia e Tocantins, lideran�as de quase 4 mil ind�genas de diversas etnias recebem mesadas para abrir suas terras a criadores de gado de corte. As margens da ilha de 1,3 milh�o de hectares s�o cobi�adas pela qualidade do pasto, por conta do fluxo dos rios.

A regi�o Sul do Pa�s � a que mais concentra as explora��es ilegais. Das 22 terras ind�genas com atividades irregulares, sete ficam no Rio Grande do Sul e uma no Paran�.

Em fevereiro de 2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a ministra da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento, Tereza Cristina, fizeram uma visita � Cooperativa Agropecu�ria dos Povos Ind�genas Haliti-Paresis, Nambikwara e Manoki, no Mato Grosso. Salles, que usou cocar e apareceu em v�deo dan�ando com os �ndios, escreveu, na ocasi�o, que os �ndios "plantam e produzem com muita compet�ncia, demonstrando que podem se integrar ao agro sem perder suas origens e tradi��es".

Avalia��o positiva

A Frente Parlamentar da Agropecu�ria (FPA), que integra mais de 280 deputados, disse � reportagem que � favor�vel � instru��o normativa. "A medida trata de licenciamento ambiental para atividades realizadas em terra j� demarcadas e homologadas em busca da autossufici�ncia dos povos, com sustentabilidade e garantindo a dignidade da comunidade", declarou.

Segundo a FPA, "a norma vem para regulamentar uma pr�tica j� adotada, como exemplo de alguns casos realizados no Mato Grosso, com anu�ncia do Minist�rio P�blico Federal".

A simplifica��o do processo de licenciamento ambiental, segundo a Frente, � "pauta priorit�ria" e a instru��o "vai ao encontro das necessidades j� identificadas no setor agropecu�rio brasileiro, bem como para as terras ind�genas, de forma que garanta seguran�a jur�dica ao processo de licenciamento".

A produ��o agr�cola ind�gena, declarou a bancada ruralista, tem o "objetivo de garantir acesso � renda, tecnologia e assist�ncia t�cnica aos produtores ind�genas no pa�s e a possibilidade desses mesmos ind�genas explorarem economicamente suas terras com atividades como agricultura e pecu�ria".

Questionada sobre a legalidade de seu ato com o Ibama, a Funai declarou que "n�o coaduna com qualquer conduta il�cita".