Supremo se op�e a PEC que 'blinda' parlamentares

A articula��o do Congresso para blindar os parlamentares ap�s a pris�o do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) colocou a C�mara em rota de colis�o com o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores da Corte, a proposta de emenda � Constitui��o - que reduz o poder dos magistrados de definir como e onde os parlamentares ficam presos em casos de flagrantes - � considerada "um absurdo", que pode levar � impunidade. Ao Estad�o, o presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que cabe ao Parlamento definir "um roteiro claro e preciso para o atual v�cuo legal" sobre o tema.

O texto da "PEC da Blindagem" foi constru�do por determina��o de Lira. De acordo com a proposta, s� ser� permitida a aplica��o de medidas cautelares contra deputados e senadores, como o uso de tornozeleira eletr�nica, ap�s decis�o da maioria do plen�rio do Supremo. At� a an�lise de materiais apreendidos em opera��es policiais no Congresso, ou nas resid�ncias de parlamentares, demandar� o crivo do plen�rio da Corte. Deputados se queixam de mandados de busca e apreens�o expedidos por ju�zes de primeira inst�ncia.

Na avalia��o de integrantes do Supremo, os parlamentares est�o usando o caso de Silveira para tentar garantir total impunidade e se livrar da Justi�a. O deputado est� preso h� nove dias, ap�s xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.� 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. A pris�o foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada depois por unanimidade pelo plen�rio do tribunal e pela pr�pria C�mara.

O Estad�o apurou que Moraes conversou com Lira por telefone sobre a "PEC da Blindagem". Um dos principais pontos criticados por ministros do STF � o de que a proposta s� permite a pris�o em flagrante por certos tipos de crimes inafian��veis expressos na Constitui��o, como tortura, racismo, tr�fico de drogas, hediondos e grupos armados. Segundo um magistrado, se essa proposta j� estivesse aprovada, Daniel Silveira poderia repetir tudo o que fez e at� agredir fisicamente os integrantes do STF, mas n�o poderia ser preso.

Mensagens

A "PEC da Blindagem" dominou ontem as conversas reservadas entre ministros. Por causa do distanciamento social imposto pela pandemia, o bate-papo com caf�, no intervalo das sess�es plen�rias, foi substitu�do por mensagens por aplicativo, videoconfer�ncias e chamadas telef�nicas. A percep��o geral, de diferentes alas do tribunal, � a de que a proposta � ruim.

O deputado Fabio Trad (PSD-MS) disse que a sociedade est� desconfiada dos prop�sitos dos parlamentares. Ele pediu que a C�mara forme uma comiss�o especial para discutir a PEC. "Por que a pressa? N�o h� sentido para essa celeridade inconsequente. Ser� que tem algum parlamentar com receio de ser preso nos pr�ximos dias e por isso o desespero e a ang�stia de querer ver aprovada a PEC, para se blindar?"

Integrantes da Corte d�o como certo que a medida logo deve ser alvo de a��o na Justi�a, cabendo ao pr�prio Supremo analisar a sua tramita��o e legalidade. Dessa forma, os ministros evitaram se manifestar publicamente para criticar a proposta da C�mara.

Aliados de Lira, por outro lado, alegaram que n�o querem transformar a articula��o da PEC em um epis�dio de confronto com o Supremo. Para eles, a ofensiva dos deputados de estabelecer limites e fixar par�metros para as pris�es faz parte do sistema de freios e contrapesos, o mesmo que garantiu a interven��o do Supremo ao determinar a deten��o de Silveira.

"A inviolabilidade do mandato parlamentar n�o � absoluta, como bem demarcou o Supremo e, com 364 votos, a C�mara, quando um deputado se contrap�s � democracia. Mas a inviolabilidade n�o foi revogada e sua autoria � dos mesmos que inscreveram as atribui��es da Suprema Corte em nossa mesma Constitui��o", disse Lira ao Estad�o.

"N�o sou a favor nem contra qualquer solu��o legislativa espec�fica sobre a prote��o do mandato, que n�o protege o parlamentar, mas a democracia. Sou a favor, sim, de que o Congresso fa�a sua autocr�tica e defina um roteiro claro e preciso para o atual v�cuo legal para lidar com situa��es desse tipo", observou o presidente da C�mara.

Lira afirmou que a prote��o ao mandato n�o pode ser absoluta. "Mas tamb�m n�o pode ser nenhuma. Qual deve ser? O Legislativo, democraticamente, � quem deve definir." Interlocutores do presidente da C�mara admitem reservadamente que um dos temores � o de que o que aconteceu com Silveira se repita com outros parlamentares.

Depoimento

A ofensiva do Legislativo contra o Judici�rio vem � tona em um momento em que o STF tenta evitar novos conflitos com outro poder. Ap�s a pris�o de Silveira, o STF adiou o julgamento sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inqu�rito que apura se houve interfer�ncia indevida na Pol�cia Federal.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.