Lira diz que PEC n�o � salvo-conduto para parlamentares cometerem crimes

O presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), tentou justificar, na manh� desta quinta-feira, 25, em entrevista coletiva, as discuss�es na Casa no �mbito da chamada "PEC da Impunidade" ou "PEC da Blindagem". Lira refuta o batismo que deram para a PEC e defendeu: "o Congresso erra quando n�o se posiciona e n�o esclarece os fatos", "as discuss�es est�o sendo feitas com foco no artigo 53 da Constitui��o."

Para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao contr�rio do que prega Lira, a mat�ria amplia os limites da imunidade parlamentar e dificulta a pris�o de deputados e senadores.

Na defesa da mat�ria, Lira negou que o texto represente um salvo-conduto para deputados e senadores cometerem crimes. "Vamos regulamentar o artigo que fala em imunidade parlamentar quanto � sua voz e o seu voto. Essa inviolabilidade tem que ser mantida", afirmou Lira na entrevista que concedeu na C�mara. "N�o vejo onde o Legislativo esteja ofendendo ou agredindo outro poder", completou.

Segundo o presidente da Casa, a inten��o dos deputados � preencher um "v�cuo jur�dico" ao deixar claro em quais situa��es um parlamentar pode ou n�o ser preso. A "PEC da Blindagem" foi constru�da por determina��o de Lira como rea��o � pris�o do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

"Temos que ter um regramento para o que o Supremo n�o tenha que recorrer � Lei de Seguran�a Nacional", disse Lira. Segundo ele, "excessos" cometidos por parlamentares, como no caso de Silveira, continuar�o a ser punidos. "A inviolabilidade de imunidade parlamentar n�o � plena", disse.

Silveira est� preso h� nove dias, ap�s xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.� 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. A pris�o foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada depois por unanimidade pelo plen�rio do STF e pela pr�pria C�mara.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada na noite de ontem, pelo placar de 304 votos a favor, 154 contra e duas absten��es. Foi uma etapa pr�via � vota��o dos termos do texto, que ainda precisa ser aprovado em dois turnos com, no m�nimo, 308 votos em cada etapa, antes de ser enviado ao Senado.

O que diz a proposta

Segundo Lira, o texto ainda deve passar por discuss�es entre os l�deres da Casa antes de ir a vota��o. Pela proposta inicial, s� ser� permitida a aplica��o de medidas cautelares contra parlamentares, como o uso de tornozeleira eletr�nica, ap�s decis�o da maioria do plen�rio do STF.

"Medidas cautelares que interfiram no mandato parlamentar - e que s�o, por essa raz�o, grav�ssimas - ter�o a produ��o de seus efeitos condicionadas � ratifica��o da respectiva decis�o pelo plen�rio do STF", diz o texto preliminar.

At� a an�lise de materiais apreendidos em opera��es policiais no Congresso ou nas resid�ncias de parlamentares demandar�o o crivo do plen�rio da Corte. Deputados se queixam de mandados de busca e apreens�o expedidos por ju�zes de primeira inst�ncia. Outra inova��o da PEC � obrigar que a Pol�cia Legislativa seja informada e acompanhe as opera��es quando ocorrerem nas depend�ncias do Congresso.

Um dos principais pontos criticados por ministros do STF � o de que a proposta s� permite a pris�o em flagrante por certos tipos de crimes inafian��veis expressos na Constitui��o, como tortura, racismo, tr�fico de drogas, hediondos e grupos armados. Segundo um ministro da Corte, pelo texto da PEC, Silveira poderia repetir tudo que fez e at� agredir fisicamente os integrantes do STF, mas n�o poderia ser preso.

O texto tamb�m reduz o poder dos magistrados de definir como e onde os parlamentares ficam presos em casos de flagrantes. A ideia � delegar a responsabilidade � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara ou do Senado - no caso de senadores. Assim, caber� ao respectivo colegiado decidir se o indiv�duo fica preso em casa ou em unidade carcer�ria.

Se a proposta estivesse em vigor, a CCJ da C�mara poderia ter autorizado que Silveira permanecesse em casa, em vez de ficar detido, originalmente, na carceragem da Pol�cia Federal no Rio de Janeiro e, agora, no Batalh�o Especial Prisional da Pol�cia Militar em Niter�i, na regi�o metropolitana do Rio.