Lira: imunidade parlamentar n�o � plena; ela tem limites

O presidente da C�mara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste s�bado, 27, durante evento virtual, que a imunidade parlamentar n�o � plena. "Ela tem limites. E quando os limites ultrapassam a linha da democracia, do respeito �s institui��es, do respeito ao funcionamento do Pa�s, ele teve a vota��o da Casa para manter a sua pris�o", afirmou Lira, em refer�ncia ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que teve sua pris�o mantida ap�s vota��o na C�mara.

Silveira foi preso ap�s publicar v�deo com amea�as ao Supremo Tribunal Federal (STF). "A C�mara deixou claro que n�o existe imunidade ilimitada", disse Lira. O presidente da C�mara abordou ainda a quest�o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que amplia a imunidade parlamentar - a chamada "PEC da Blindagem". "N�o houve PEC da Blindagem, PEC da Impunidade. Ali a gente prev� pris�o preventiva", disse o presidente da C�mara, que defendeu a necessidade de se votar a proposta para regulamentar o art. 53 da Constitui��o, que trata da inviolabilidade de deputados e senadores por conta de opini�es, palavras e votos.

Na �ltima sexta-feira, 26, em derrota sofrida no plen�rio, Lira precisou adiar a vota��o da PEC. Sem acordo com os partidos, ele desistiu de votar a proposta �s pressas e anunciou a cria��o de uma comiss�o especial para analisar o texto. A medida ficou conhecida como PEC da Blindagem porque limita as situa��es em que parlamentares podem ser presos, al�m de proibir o afastamento do mandato por ordem judicial.

"N�o pudemos regulamentar este artigo, para dar um caminho, porque o Congresso errou em n�o regulamentar. Tem que regulamentar. Tem que discutir um caminho, para que haja puni��o exemplar", disse Lira no evento de hoje. "O direito � imunidade de voz e de voto � do parlamentar. Se perdermos isso, teremos perdido 95% da democracia", acrescentou.

Durante o evento, Lira tamb�m afirmou que a reorganiza��o da sistematiza��o do processo eleitoral � "important�ssima" para o Pa�s. "N�o podemos ter uma inger�ncia de um magistrado tirando mandato de um prefeito, por uma filigrana", afirmou.
Segundo ele, uma comiss�o na C�mara vai discutir o processo eleitoral, enquanto outra vai tratar da sistematiza��o do C�digo do Processo Eleitoral. "N�o podemos ter distribui��o de recursos p�blicos a 60 dias do pleito para fazer campanha", criticou, em refer�ncia a uma das regras atualmente em vigor.

Lira fez ainda cr�ticas � Opera��o Lava Jato e a comparou com o "per�odo do terror" na Fran�a, iniciado em 1793 e marcado por milhares de execu��es pol�ticas. "A Lava Jato durou 6 anos, o dobro do 'per�odo do terror'", disse. "Todos foram v�timas da Lava Jato. Eu mesmo fui exposto por 5 anos", disse Lira, acrescentando que n�o � r�u na opera��o. "Precisamos que as leis sejam mais claras no Brasil, para que estes excessos, estes ativismos, n�o mais ocorram."

O presidente da C�mara participou neste s�bado de evento virtual do Grupo Prerrogativas, que re�ne profissionais da �rea do Direito.




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