Justi�a confirma processo contra sargento acusado de atuar na Casa da Morte

Por 4 votos a 1, a 1� Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.� Regi�o (TRF-2) confirmou decis�o anterior da mesma Corte que acolheu a den�ncia do Minist�rio P�blico Federal (MPF) e tornou r�u o sargento Antonio Waneir Pinheiro de Lima, o Camar�o.

Ele � acusado de ter participado do sequestro, c�rcere privado e estupro da dirigente da Vanguarda Popular Revolucion�ria (VPR) In�s Etienne Romeu. Camar�o � apontado como um dos carcereiros que trabalhavam na Casa da Morte, um aparelho clandestino mantido nos anos 1970 pelo Centro de Informa��es do Ex�rcito (CIE), em Petr�polis, no Rio. In�s, que morreu de causas naturais em 2015, foi o �nico prisioneiro que passou pela casa a sobreviver.

Nesta segunda-feira, dia 1�, o TRF-2 julgou um recurso (embargos infringentes) da defesa contra a decis�o de 2019 do mesmo tribunal que havia acolhido por 2 votos a 1 o pedido do MPF a fim de que o sargento fosse processado - a Vara Criminal de Petr�polis, em raz�o da Lei de Anistia, havia se recusado a abrir o processo contra o militar reformado. O relator do caso no TRF-2 foi o desembargador Marcello Granado. Seu voto contr�rio ao r�u foi acompanhado por outros tr�s magistrados, ficando vencido apenas o desembargador Antonio Ivan Athi�. O m�rito da a��o penal ser� agora julgado pela Justi�a Federal em Petr�polis.

In�s foi presa clandestinamente em 5 de maio de 1971 e levada por agentes do CIE � Casa da Morte. Ela sobreviveu porque o ent�o tenente-coronel Cyro Guedes Etchgoyen decidiu transform�-la em informante em vez de mat�-la como aconteceu com os demais prisioneiros transferidos para o lugar. Ali a guerrilheiro foi atendida pelo m�dico Am�lcar Lobo, que foi levado � Petr�polis pelo major Rubens Paim Sampaio.

Paim contou em 2014, ao depor aos procuradores da Rep�blica, que aconselhou In�s a aceitar a proposta de Etchgoyen. Ela foi levada em 18 de agosto de 1971 por um agente do CIE at� a casa de seus pais, em Belo Horizonte. Solta, ela devia fazer contatos com seus companheiros de organiza��o e entreg�-los aos militares. Mas In�s decidiu se apresentar oficialmente ao Ex�rcito e ser presa em vez de ficar clandestinamente colaborando com o regime. Em carta endere�ada em 3 de outubro de 1971 ao advogado Augusto Sussekind de Moraes Rego, ela conta que tentou o suic�dio no c�rcere clandestino. "Vi companheiros sofrendo e morrendo." Escreveu que, se ela morresse em qualquer circunst�ncia, haveria um �nico culpado: os �rg�os de seguran�a.

Depois de ficar presa alguns dias em Belo Horizonte, ela foi transferida em novembro de 1971 para o pres�dio Talavera Bruce, no Rio de Janeiro, onde permaneceu at� 1979, quando foi solta. No primeiro julgamento que recebeu a den�ncia contra o agora r�u, realizado pela Primeira Turma Especializada em agosto de 2019, a desembargadora federal Simone Schreiber, que apresentou o voto vencedor naquela sess�o, entendeu pela exist�ncia de ind�cios suficientes de autoria e materialidade dos fatos.

Na ocasi�o, a magistrada tamb�m concluiu que a Lei da Anistia (Lei 6683/1979), embora tenha sido declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), viola disposi��es da Conven��o Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil � signat�rio. Al�m disso, a desembargadora lembrou que o Estatuto de Roma, do qual o Brasil igualmente � signat�rio, estabelece que os crimes contra a humanidade n�o s�o alcan�ados pela prescri��o e nem pela anistia. Essa mesma argumenta��o foi seguida pelo desembargador Granado.

O Estad�o tentou localizar representantes do sargento, sem sucesso at� a publica��o desta reportagem.