PGR recorre de decis�o do STJ que desmembrou a��o penal contra casal Witzel

A Procuradoria-Geral da Rep�blica apresentou recurso � decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) que desmembrou a a��o penal que mira o governador afastado do Rio Wilson Witzel (PSC) por propinas de R$ 554 mil em troca de direcionamento de contrata��es p�blicas. No dia 11 de fevereiro, a Corte Especial do tribunal colocou Witzel no banco dos r�us, mas mandou o processo envolvendo os demais acusados para a primeira inst�ncia.

A decis�o levou em conta que apenas Witzel tem foro privilegiado para ser julgado pelo STJ, enquanto os demais denunciados, como a ex-primeira-dama Helena Witzel e o empres�rio M�rio Peixoto, deveriam ser julgados pela Justi�a Estadual. Na mesma sess�o, o STJ prorrogou o afastamento do governador por mais um ano.

Para a subprocuradora Lind�ra Ara�jo, o desmembramento pode atrapalhar a a��o penal pois 'a produ��o fracionada de provas em ju�zos e processos distintos impede que a autoridade judici�ria veja o cen�rio completo, necess�rio para entendimento de toda a intrincada e complexa trama criminosa'.

"Est� claro que o desmembramento do feito, considerados os institutos processuais da conex�o e da contin�ncia n�o � a medida mais adequada, em raz�o da possibilidade de julgamentos diversos para fatos id�nticos", apontou Lind�ra. "Manter no STJ unicamente o julgamento de Witzel importar� no fracionamento de toda essa prova, dificultando sobremaneira a reuni�o de elementos que permitam a reconstru��o do mosaico f�tico demonstrativo de materialidade e autoria dos crimes imputados a todo um grupo criminoso que agia orquestradamente".

Witzel foi denunciado pela primeira vez no final de agosto, na ocasi�o da Opera��o Tris in Idem. A PGR acusa o governador afastado e mais oito pessoas por participar de esquema de propinas em troca de facilita��o de contrata��es p�blicas de empresas ligadas a M�rio Peixoto, preso na Lava Jato, e � fam�lia do ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Lopes Netto.

O escrit�rio de advocacia da ex-primeira-dama Helena Witzel teria sido usado para lavar ao menos R$ 554 mil em propinas supostamente pagas em troca do direcionamento de contrata��es.

O sinal de alerta veio quando Witzel revogou a desqualifica��o da organiza��o social Instituto Unir Sa�de, suspeita de irregularidades em contratos firmados com a Secretaria de Sa�de fluminense. O despacho do governador afastado, assinado em mar�o do ano passado, derrubou uma resolu��o administrativa e permitiu que a OS pudesse voltar a contratar com o Poder P�blico - embora tivesse sido exclu�da do rol de prestadoras aptas em raz�o de irregularidades na presta��o de servi�os em ocasi�es anteriores.

Witzel foi alvo de outras duas den�ncias - uma por integrar o n�cleo pol�tico de organiza��o criminosa e outra por esquema de corrup��o na �rea da Sa�de do governo fluminense. Em todas, o governador afastado nega as acusa��es e se diz v�tima de persegui��o pol�tica.