'Instalar a CPI da Sa�de agora seria contraproducente', diz Pacheco

Em discurso afinado com o Pal�cio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ao Estad�o que seria "contraproducente" neste momento instalar uma CPI para avaliar a conduta do presidente Jair Bolsonaro na crise do covid-19, como cobrou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Pacheco tamb�m defendeu a imunidade parlamentar e a atua��o do governo no enfrentamento � pandemia.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) cobra do sr. a instala��o de uma CPI para apurar a conduta do governo federal na pandemia. Qual a sua posi��o?

� um direito dos senadores fazer o requerimento da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito. No momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Sa�de, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, n�s temos hoje um obst�culo operacional, que � o Senado Federal com limita��o de funcionamento em raz�o do funcionamento do plen�rio de maneira remota. Sequer as comiss�es permanentes da Casa, como a Comiss�o de Constitui��o de Justi�a, t�m o seu funcionamento previsto normalmente. A �nica CPI que temos hoje tamb�m est� suspensa pelo motivo da pandemia, que � a CPI das Fake News. De modo que se cogitar a instala��o de uma CPI agora com essas limita��es seria algo contraproducente, porque n�o ter�amos condi��o de faz�-la funcionar.

Qual � sua posi��o sobre a PEC que amplia a imunidade parlamentar?

� uma iniciativa da C�mara. Preferi n�o opinar a respeito antes de chegar ao Senado. Vamos aguardar a C�mara amadurecer essa mat�ria e definir quais caminhos ser�o tomados. � um amadurecimento que a C�mara est� fazendo. Para n�o polemizar, vamos aguardar.

Qual a sua opini�o pessoal?

Eu sou a favor da imunidade parlamentar formal e material. Significa que o parlamentar deve ser inviol�vel por suas palavras, opini�es e votos no exerc�cio do seu mandato. Essa � uma imunidade relativa. O parlamentar que extrapolar nesse seu direito de se manifestar pode ser punido, seja no Conselho de �tica, seja na esfera judicial. Sou tamb�m a favor da imunidade formal, ou seja, a pris�o do parlamentar ap�s o tr�nsito em julgado e senten�a final condenat�ria ou em flagrante de crime inafian��vel. Eventualmente mudar para poder estabelecer crit�rios para determina��o da pris�o em flagrante do parlamentar � algo que pode ser amadurecido. Mas o artigo 53 da Constitui��o � uma importante garantia para o estado democr�tico de direito e para o funcionamento do Poder Legislativo.

O sr. reconhece que a PEC causa desgaste pol�tico?

O desgaste maior s�o os acontecimentos protagonizados por esse parlamentar que foi preso e outros que extrapolam o limite de verbalizar e usar o seu instrumento maior, que � a fala no exerc�cio do mandato, para cometer crimes. Mas devo dizer que pris�o � sempre exce��o para parlamentar ou qualquer cidad�o. A regra � responder o processo em liberdade. A pris�o provis�ria s� deve ser usada em casos excepcionais.

Os governadores fizeram uma carta criticando o presidente. O Brasil vive uma crise federativa?

Se existe uma crise, ela ficou muito menor perto do problema da pandemia. Nossa maior crise � o enfrentamento da pandemia, a necessidade de aumentar a escala da vacina, estabelecer o aux�lio emergencial e fazer a recupera��o econ�mica. Esses problemas pontuais entre governadores, presidente da Rep�blica e prefeitos fazem parte do processo pr�prio de uma crise de pandemia na qual se afloram ideias divergentes. Eu n�o diria que necessariamente uma crise institucional.

Qual a perspectiva da PEC do Aux�lio Emergencial?

A PEC 186 prev� o estabelecimento de um protocolo fiscal para que, em situa��es como essa de emerg�ncia, possam os entes federados tomar suas provid�ncias de rigidez fiscal, inclusive com gatilhos e a desvincula��o, que a essa altura j� est� retirada do texto. Esse protocolo fiscal � necess�rio para que tenhamos, com sustentabilidade, um aux�lio emergencial no Brasil. Nossa expectativa � que nos meses de mar�o, abril, maio e junho, com a aprova��o da PEC, o aux�lio emergencial seja editado por medida provis�ria.

Como o sr. avalia a condu��o do presidente Jair Bolsonaro na pandemia?

Avalio a condu��o do chefe de um Poder Executivo que pratica erros e acertos, como em todos os outros pa�ses. A pandemia surgiu de maneira muito severa e surpreendente para todos. N�o h� um caminho absolutamente seguro a seguir. H� percep��es individuais, como o presidente as tem, assim como os parlamentares e o cidad�o comum. No bojo do que se tem feito no Brasil, quando se estabelece o aux�lio emergencial e se busca o aumento de escala da vacina, estamos considerando que estamos fazendo nesse momento a coisa certa para resolver o problema.

A postura negacionista do presidente Bolsonaro n�o contribuiu para o atual cen�rio da pandemia no Brasil?

H� uma dist�ncia entre as falas do presidente, que s�o pr�prias do estilo dele aut�ntico e espont�neo, e as a��es do governo, inclusive com protagonismo do Congresso de remediar a pandemia. Se implantou no Brasil a cultura do uso de m�scara, higieniza��o das m�os e pouco contato. As a��es t�m sido feitas. H� a��es concretas de enfrentamento com vigor. Vamos nos apegar a isso e valorizar mais que uma fala que aparenta ser negacionista.

Qual a sua posi��o sobre os decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo?

Temos uma lei que prev� o porte de armas. A pretens�o do presidente � ampliar os crit�rios a partir de uma lei j� existente. O Congresso vai avaliar se alguma iniciativa extrapolou os limites do que seria reservado ao parlamento. Tenho uma impress�o pessoal �ntima: n�o sou muito adepto de armas de fogo. Considero que o uso indiscriminado de armas de fogo n�o � algo bom para o Pa�s, mas reconhe�o que o direito de se proteger, especialmente na resid�ncia.

� o momento inadequado para se fazer esse debate?

A prioridade do Brasil � o enfrentamento da pandemia, mas lateralmente estamos tratando de outras pautas tamb�m.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.