Ju�zes levam ao Congresso 'Pacote Basta' � viol�ncia contra a mulher

A Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai entregar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (3), um conjunto de propostas legislativas, denominado "Pacote Basta!". O objetivo do projeto � fortalecer o combate � viol�ncia contra a mulher em todos os seus aspectos: do abuso psicol�gico � agress�o f�sica e ao feminic�dio. As medidas propostas contemplam altera��es no C�digo Penal de 1940, na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha.

O projeto ser� entregue pela presidente da associa��o, Renata Gil, diretamente aos presidentes da C�mara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). Os encontros est�o previstos para acontecer logo pela manh�. A AMB ressaltou que ser�o tomadas todas as medidas de seguran�a para evitar o cont�gio pelo novo coronav�rus.

Uma das proposi��es da entidade � tornar crime a viol�ncia psicol�gica e a persegui��o (tamb�m conhecida como "stalking") contra as mulheres. "Os n�meros da viol�ncia contra a mulher no Brasil s�o superiores aos verificados em todos os pa�ses da OCDE", afirma Renata Gil, que � a primeira mulher a presidir a AMB. "Precisamos mudar as leis para fazer avan�ar as pol�ticas p�blicas do Estado e dar um basta ao assustador panorama que temos no pa�s".