Partidos ignoram lei de apoio a mulheres

Os partidos brasileiros n�o cumpriram a exig�ncia legal de destinar 5% da verba que recebem do chamado Fundo Partid�rio - o Fundo Especial de Assist�ncia Financeira aos Partidos Pol�ticos - em programas que incentivem a presen�a de mulheres na pol�tica, de acordo com levantamento acad�mico consultado pelo Estad�o. A norma foi desrespeitada em 67% das ocasi�es, considerando quatro exerc�cios financeiros j� julgados de 32 agremia��es. Apenas os nanicos Democracia Crist� (antigo PSDC) e PSTU respeitaram a regra nos anos considerados.

Outras 10 agremia��es desrespeitam a norma durante os quatro anos da pesquisa: PCB, Cidadania (antigo PPS), PT, DEM, PP, MDB, PTC, PRP (incorporado ao Patriota), Avante (antigo PTdoB) e PRTB. Os dados foram coletados pelo pesquisador Andr� Norberto Carvalho, que consultou os julgamentos das presta��o de contas das siglas em 2010, 2011, 2012 e 2013. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu as an�lises de 2014 e avalia 2015.

Ao contr�rio da cota de 30% do Fundo Eleitoral que tem de ir para candidaturas femininas - exig�ncia que deriva de uma interpreta��o do TSE sobre a Lei das Elei��es - a cota dos 5% consta explicitamente da Lei dos Partidos Pol�ticos desde 2009.

Alguns partidos tentaram, em suas presta��es de contas, fazer com que despesas administrativas - como manuten��o de instala��es e telefone, por exemplo - fossem aceitas pelo tribunal como investimentos voltados ao aumento da participa��o feminina. Caso do PSDB que, a partir de 2011, criou uma norma interna sobre a aplica��o dos recursos destinados � promo��o da participa��o feminina na pol�tica, permitindo computar uma parcela dos gastos de manuten��o da sede nacional - onde funciona tamb�m a Secretaria do PSDB-Mulher - como investimento para fins do programa.

Apesar de ser uma exig�ncia legal, o desrespeito � norma dos 5% s� n�o levou � reprova��o das contas partid�rias quando esse era o �nico problema nos c�lculos apresentados pelos partidos. Na imensa maioria das vezes, o TSE optou por aprovar as contas com ressalvas, aplicando "os princ�pios da proporcionalidade e da razoabilidade", com o entendimento de que as falhas tinham afetado uma porcentagem pequena da verba p�blica destinada �s agremia��es.

"Logo que come�a o julgamento das contas de 2010, firma-se o entendimento de que esse descumprimento por si s� n�o geraria a desaprova��o de contas, s� uma multa de 2,5%", explicou Carvalho ao Estad�o.

Uso eventual

O levantamento do pesquisador tamb�m mostrou que o mesmo argumento - que livrou partidos de serem penalizados por n�o investirem o m�nimo em programas de participa��o feminina - n�o foi aplicado diante de outras falhas. Ao se debru�ar sobre problemas de outra natureza, o ministro Luiz Fux considerou que era importante considerar o valor nominal da irregularidade - ou seja, se ela tinha comprometido quantias vultosas, mesmo que estas representassem uma parte pequena da verba total. O ministro Henrique Neves, tamb�m na an�lise de outros pontos que n�o a cota dos 5%, defendeu que o TSE deveria observar a qualidade e a gravidade das falhas.

Nessa linha, Carvalho tamb�m destacou uma relat�rio de Lu�s Roberto Barroso, acompanhado por Edson Fachin, Og Fernandes, Luis Felipe Salom�o, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, segundo o qual irregularidades graves comprometem a transpar�ncia das contas, mesmo que representassem porcentual �nfimo em rela��o ao total de recursos.

O tratamento que o TSE deu � regra dos 5% passou a ser questionado pela ministra Rosa Weber, que come�ou a defender a ideia de que a reincid�ncia no erro, ou seja, o descumprimento da cota por v�rios anos, deveria sim levar � reprova��o das contas - desfecho que leva � suspens�o dos repasses do Fundo Partid�rio.

"A ministra Rosa Weber prop�s que geraria reprova��o na terceira reincid�ncia", afirmou o pesquisador Norberto Carvalho, salientando que esse entendimento foi aplicado uma vez, para reprovar as contas de 2012 do DEM. "Mas tamb�m n�o prevaleceu (nos demais julgamentos sobre a quest�o) essa ideia, porque criou-se o entendimento de que aqueles partidos que cumpriram parcialmente com os 5% estariam tentando viabilizar o cumprimento da norma. Mas a norma n�o coloca essas grada��es, ela simplesmente estabelece que 5% � o m�nimo", argumentou Carvalho.

Proporcionalidade

Para a advogada Ma�ra Recchia, coordenadora-geral do Observat�rio de Candidaturas Femininas da se��o paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, n�o se valora adequadamente a inser��o das mulheres na pol�tica.

"Se aplica o princ�pio da proporcionalidade para isso, mas n�o para outros casos", criticou a advogada Recchia. E acrescenta: "Ao tratar de outros assuntos, eles rejeitam as contas eventualmente por uma porcentagem que, ainda que seja irris�ria, eles falam que compromete a regularidade". "E a� os partidos v�o aplicando (esse pacote de verbas) em outras coisas que nada t�m a ver com sua finalidade", concluiu Recchia.

A advogada admite que as agremia��es partid�rias v�m montando, em anos recentes, secretarias para as mulheres - mas sua avalia��o � que isso ainda est� muito distante de caracterizar atua��o partid�ria. "As mulheres ficam restritas �s secretarias de mulheres, fazendo palestras para mulheres e organizando cursos de forma��o", criticou. Mas nenhuma dessas atividades configura cumprimento do texto legal: " A legenda n�o as insere efetivamente na pol�tica", concluiu Recchia.

Anistia

Em 2019, o Congresso aprovou uma mudan�a na lei dos partidos que anistia todas as siglas que tenham deixado de aplicar, entre os anos de 2010 e 2018, 5% do Fundo Partid�rio em programas de participa��o feminina, desde que tenham aplicado esse porcentual no financiamento de candidaturas femininas. Para especialistas, a mudan�a foi uma rea��o dos partidos � expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral passasse a penalizar com mais rigor as legendas que descumprissem a regra.

Os partidos apresentaram explica��es. O MDB afirmou que fechou um acordo com o TSE para investir na participa��o das mulheres valores pendentes de outras elei��es. O DEM informou que "cumpriu as san��es do TSE" e lan�ou um programa de forma��o. O PSDB foi procurado, mas n�o respondeu, assim como o PSL. O PT afirmou que o estudo refletiu as dificuldades nos anos iniciais de aplicar "uma legisla��o que come�ou a romper uma longa tradi��o de desigualdade". O PSOL informou que "o partido e sua setorial de mulheres estavam, nos anos referidos, num per�odo de adapta��o � nova legisla��o" e que ir� se adaptar �s regras. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.