Defesa de Lula: Sustentamos a incompet�ncia da Justi�a Federal do PR desde in�cio

A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva afirmou que a decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que anulou todas as condena��es contra o petista "reconhece a incompet�ncia" do ex-juiz Sergio Moro para julgar Lula, algo que os advogados apontam h� cinco anos. Em nota divulgada nesta segunda-feira, 8, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins comemoraram a decis�o, mas afirmam que ela n�o repara os danos causados ao ex-presidente, que ficou preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019.

A defesa afirma que as acusa��es formuladas contra Lula eram "absurdas" e "jamais indicaram qualquer rela��o concreta com il�citos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixa��o da compet�ncia da 13� Vara Federal de Curitiba pelo Plen�rio do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Quest�o de Ordem no Inqu�rito 4.130".

"A incompet�ncia da Justi�a Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusa��es formuladas contra o ex-presidente Lula foi por n�s sustentada desde a primeira manifesta��o escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016", diz a nota.

"Por isso, a decis�o que hoje afirma a incompet�ncia da Justi�a Federal de Curitiba � o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jur�dica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inoc�ncia do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele."

A defesa de Lula afirma ter percorrido todas as inst�ncias judiciais e levado ao Comit� de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) o caso, a viola��o das garantias fundamentais do ex-presidente, fruto de um "conluio entre o ent�o juiz Sergio Moro e dos membros da 'for�a tarefa' de Curitiba", segundo a nota.

"Nessa longa trajet�ria, a despeito de todas as provas de inoc�ncia que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos pol�ticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados", diz a nota.

"A decis�o, portanto, est� em sintonia com tudo o que sustentamos h� mais de cinco anos na condu��o dos processos. Mas ela n�o tem o cond�o de reparar os danos irremedi�veis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da 'lava jato' ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justi�a e ao Estado Democr�tico de Direito."