A 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Luiz Ant�nio Bonat, foi comunicada por volta das 17h da decis�o do relator da Opera��o Lava Jato, Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta segunda, feira, 8, determinou a anula��o das condena��es de Luiz In�cio Lula da Silva e o envio dos processos contra o ex-presidente para a Justi�a Federal no Distrito Federal.
"Comunico-lhe os termos do(a) despacho/decis�o proferido(a) nos autos em ep�grafe, cuja c�pia segue anexa. Atenciosamente. Ministro Edson Fachin."
Fachin atendeu pedido da defesa do ex-presidente nos processos da Lava Jato, que apontou incompet�ncia da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar o petista no caso do tr�plex do Guaruj� (SP) e outros casos, por falta de compet�ncia.
"A 13ª Vara Federal de Curitiba informa que cumprir� a decis�o do Excelent�ssimo Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), remetendo os autos ao ju�zo indicado", informa a nota divulgada na tarde desta segunda, 8.
Al�m das decis�es de Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guaruj�, Fachin tamb�m anulou os atos proferidos pela ju�za Gabriela Hardt, respons�vel pela senten�a no caso do s�tio de Atibaia. O despacho do ministro, por�m, deixa margem para que, em Bras�lia, o novo juiz titular do caso valide todos os atos praticados pela 13ª Vara.
Em decis�o de 46 p�ginas, o relator da opera��o no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos � Justi�a Federal do Distrito Federal, que vai decidir 'acerca da possibilidade da convalida��o dos atos instrut�rios'. Em raz�o do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclama��es apresentadas � corte pela defesa do petista.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que defendem Lula, afirmaram que a decis�o do ministro Fachin est� em sintonia com o que a defesa sustenta desde 2016 sobre a incompet�ncia da 13ª Vara Federal de Curitiba para an�lise e processamento de quatro a��es contra o ex-presidente que tramitaram naquele ju�zo.
Por outro lado, os advogados avaliam que a decis�o de Fachin 'n�o tem o cond�o de reparar os danos irremedi�veis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justi�a e ao Estado Democr�tico de Direito'.