Decis�o de Fachin n�o repara danos causados por Moro, diz defesa de Lula

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, afirmaram que a decis�o do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todas as condena��es do petista na Lava Jato, est� em sintonia com o que a defesa sustenta desde 2016 sobre a incompet�ncia da 13� Vara Federal de Curitiba para an�lise e processamento de quatro a��es contra o ex-presidente que tramitaram naquele ju�zo.

Por outro lado, os advogados avaliam que a decis�o de Fachin 'n�o tem o cond�o de reparar os danos irremedi�veis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justi�a e ao Estado Democr�tico de Direito'.

Em uma decis�o de 46 p�ginas divulgada na tarde desta segunda, 8, Fachin declarou a incompet�ncia da 13� Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das a��es da Opera��o Lava Jato contra o ex-presidente Lula - triplex do Guaruj�, s�tio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doa��es da Odebrecht - , anulando todas as decis�es daquele ju�zo nos respectivos casos, desde o recebimento das den�ncias at� as condena��es.

Em nota divulgada junto da decis�o, o gabinete de Fachin reconheceu que quest�o da compet�ncia j� havia sido suscitada pela defesa de Lula em outros momentos, mas ressalta que � a 'primeira vez que o argumento re�ne condi��es processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfei�oamento da mat�ria pelo Supremo Tribunal Federal'.

Ao considerar que a 13� Vara Federal de Curitiba era incompetente para analisar as a��es contra Lula, Fachin determinou a remessa dos autos dos processos � Justi�a Federal do Distrito Federal, que vai decidir 'acerca da possibilidade da convalida��o dos atos instrut�rios'.

Em raz�o do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclama��es apresentadas � corte pela defesa do petista. Entre tais recursos est� o habeas corpus em que os advogados de Lula alegavam a suspei��o do ex-juiz S�rgio Moro.

Como mostrou o rep�rter Rafael Moraes Moura, ao anular todas as condena��es de Lula na Lava Jato, o ministro Edson Fachin agiu para reduzir danos, tentou preservar as investiga��es de um esquema bilion�rio de corrup��o na Petrobr�s e tirou o foco de Moro, alvo de aliados e inimigos pol�ticos do presidente Jair Bolsonaro. A estrat�gia de Fachin deixou ministros e integrantes da Corte surpresos - e chocados.

Como mostrou o Estad�o na semana passada, Fachin lan�ou uma ofensiva para reduzir danos diante de derrotas iminentes que podem colocar em risco o legado da opera��o.

LEIA A �NTEGRA DA NOTA DA DEFESA DE LULA

Recebemos com serenidade a decis�o proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompet�ncia da 13�. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 den�ncias que foram apresentadas pela extinta "for�a tarefa" contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) - e, consequentemente, para anular os atos decis�rios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas den�ncias.

A incompet�ncia da Justi�a Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusa��es formuladas contra o ex-presidente Lula foi por n�s sustentada desde a primeira manifesta��o escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusa��es formuladas contra o ex-presidente pela "for�a tarefa" de Curitiba jamais indicaram qualquer rela��o concreta com il�citos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixa��o da compet�ncia da 13�. Vara Federal de Curitiba pelo Plen�rio do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Quest�o de Ordem no Inqu�rito 4.130.

Durante mais de 5 anos percorremos todas as inst�ncias do Poder Judici�rio para que fosse reconhecida a incompet�ncia da 13�. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investiga��es ou sobre den�ncias ofertadas pela "for�a tarefa" de Curitiba. Tamb�m levamos em 2016 ao Comit� de Direitos Humanos da ONU a viola��o irrepar�vel �s garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobserv�ncia do direito ao juiz natural - ou seja, o direito de todo cidad�o de ser julgado por um juiz cuja compet�ncia seja definida previamente por lei e n�o pela escolha do pr�prio julgador.

Nessa longa trajet�ria, a despeito de todas as provas de inoc�ncia que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos pol�ticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o ent�o juiz Sergio Moro e dos membros da "for�a tarefa" de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso tamb�m com autoriza��o do Supremo Tribunal Federal e que foi por n�s levado aos autos da Reclama��o n� 43.007/PR.

Por isso, a decis�o que hoje afirma a incompet�ncia da Justi�a Federal de Curitiba � o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jur�dica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inoc�ncia do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.
A decis�o, portanto, est� em sintonia com tudo o que sustentamos h� mais de 5 anos na condu��o dos processos. Mas ela n�o tem o cond�o de reparar os danos irremedi�veis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da "lava jato" ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justi�a e ao Estado Democr�tico de Direito.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula