Decis�o de Fachin pode abrir precedente para mais anula��es, dizem especialistas

A decis�o do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de anular todas as condena��es do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva na Lava Jato, por considerar a 13� Vara Federal de Curitiba "incompetente" para julgar os casos que envolvem Lula, pode abrir precedente para que outros investigados ou mesmo r�us da for�a-tarefa fa�am o mesmo questionamento e tamb�m consigam anular decis�es ou posterg�-las. O entendimento � de especialistas em direito penal ouvidos pelo Estad�o na tarde desta segunda-feira, 8.

O advogado criminalista Davi Tangerino, professor de Direito Penal da UERJ e da FGV-SP, diz que Fachin seguiu o entendimento que o STF tem adotado desde 2015, no qual considera-se que a compet�ncia da 13a Vara Federal de Curitiba se d� apenas a fatos diretamente relacionados � Petrobr�s. "O que n�o � o caso do ex-presidente Lula. Assim, honrando seu papel de ministro, Fachin rendeu-se ao entendimento da Corte, ainda que discordando. Nesse ponto, merece todo o reconhecimento de quem dignifica o cargo, agindo como servidor p�blico e n�o como propriet�rio de um cargo", afirmou, resssaltando que tal decis�o pode agora ser usada por todos aqueles que foram processados em Curitiba por fatos n�o diretamente relacionados � Petrobras. "Eles poder�o pedir carona nessa decis�o."

Para o professor de Direito Constitucionalista Joaquim Falc�o, no entanto, para que esses novos questionamentos ocorram � preciso aguardar outras duas decis�es. A primeira delas diz respeito � posi��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica. Se o controlador-geral, Augusto Aras, recorrer, como se espera, o plen�rio do STF ser� convocado a referendar a decis�o de Fachin. A segunda est� relacionada � postura a ser adotada pelo pr�ximo juiz respons�vel pelos casos do ex-presidente. "Ele pode covalidar a decis�o de Fachin por completo, em parte ou mesmo n�o covalidar. Se n�o covalidar, as condena��es voltar�o a valer", explica.

Na avalia��o de Falc�o, o ministro "Fachin defendeu um p�nalti que alas do STF estavam prestes a chutar contra o ex-juiz S�rgio Moro. A decis�o dele � neutra em rela��o a Moro. A incompet�ncia, portanto, � da 13� Vara Federal, n�o dele."

De acordo com a advogada e professora da Faculdade de Direito da USP Helena Lobo da Costa, somente r�us de casos que tenham essa mesma caracter�stica observada nos processos de Lula - n�o ter liga��o direta com contratos da Petrobr�s - poder�o utilizar a decis�o de Fachin como precedente. "Mas ela n�o � vinculante, ou seja, cada um que se encaixar na tese, ter� de recorrer e tentar fazer valer no seu processo", explica.

Reitor da Faculdade de Direito da USP, o professor Floriano de Azevedo Marques considera a decis�o de Fachin "dr�stica" e importante, apesar de ocorrer a "destempo", segundo ele. O professor destaca que, al�m de precedentes, ela pode provocar prescri��es em fun��o dos processos revistos. "Provavelmente, varias condutas estar�o prescritas. Porque o recebimento da den�ncia interrompe o lapso prescricional e, se o ato de recebimento foi anulado, n�o houve interrup��o