Iniciativa privada pode comprar vacinas? Entenda o projeto de lei

Entre a medida provis�ria e dois projetos de lei que foram sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na tarde desta quarta-feira (10/3), est� o projeto de lei 534/21 que permite empresas e entidades privadas comprarem vacinas contra COVID-19 j� registradas em car�ter emergencial pela Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa). 

A �nica exce��o para a compra � que, caso as empresas comprem o imunizante, elas devem doar parte do lote para o Sistema �nico de Sa�de (SUS).

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Foram sancionados pelo presidente:

A lei teve origem no PL 534/2021, projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, tamb�m permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imuniza��o, o que pode abrir caminho para a entrada de novas variedades de vacina no pa�s, j� que essa � uma exig�ncia de v�rios fabricantes do imunizante.

“O projeto [que deu origem � nova lei] representa o marco de uma seguran�a jur�dica para a Uni�o para a contrata��o de laborat�rios que forne�am a vacina. � mais uma etapa no enfrentamento da pandemia”, afirmou Pacheco durante cerim�nia no Planalto.

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De acordo com o projeto de lei, as doses adquiridas devem ser doadas para o SUS integralmente, caso a vacina��o dos grupos priorit�rias ainda esteja acontecendo. 

Depois da finaliza��o da vacina��o, o setor pode ficar com metade das vacinas. Elas precisam ser aplicadas de forma gratuita.

A lei tamb�m permite que estados e munic�pios comprem o imunizante. (Com ag�ncias)

 

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* Estagi�ria sob supervis�o da subeditora Ellen Cristie.