Fl�vio Bolsonaro/rachadinhas: PGR recorre de decis�o que anulou quebra de sigilo

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) recorreu nesta segunda-feira, 15, da decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) que anulou a quebra do sigilo fiscal e banc�rio do senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outras 94 pessoas e empresas investigadas no chamado "inqu�rito das rachadinhas".

No documento, a PGR pede que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal. Na avalia��o do procurador Roberto Lu�s Oppermann Thom�, que assina o recurso extraordin�rio, a an�lise no STJ est� "esgotada". No entanto, para chegar ao Supremo, o recurso ainda precisa ter a admissibilidade reconhecida no pr�prio Superior Tribunal de Justi�a - pelo presidente da Corte, Humberto Martins, ou vice-presidente, Jorge Mussi.

Ao STJ, Thom� tamb�m sustenta que n�o houve nulidade no pedido do Minist�rio P�blico do Rio para quebrar os sigilos dos investigados.

No final de fevereiro, pelo placar de 4 votos a 1, a Quinta Turma do STJ determinou que os investigadores do Minist�rio P�blico do Rio retirem da apura��o todas as informa��es obtidas a partir da devassa nas contas de Fl�vio Bolsonaro e dos demais alvos da medida. A decis�o foi tomada em conjunto pelos ministros Jo�o Ot�vio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Jos� Ilan Paciornik. Apenas o relator do caso, Felix Fischer, defendeu as quebras de sigilo, mas acabou isolado no julgamento.

A decis�o � considerada pelos procuradores o maior rev�s desde a abertura do inqu�rito, h� mais de dois anos. Os ministros ainda v�o analisar, na pr�xima ter�a, 16, dois outros recursos apresentados pela defesa do senador que podem implodir as investiga��es sobre o suposto esquema de desvio de sal�rios no gabinete de Fl�vio Bolsonaro durante os mandatos como deputado estadual no Rio de Janeiro.

Os pedidos restantes miram no compartilhamento de informa��es pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Minist�rio P�blico do Rio e as decis�es tomadas pelo juiz Fl�vio Itabaiana, da 27� Vara Criminal do Rio, desde o in�cio das investiga��es.

Em rela��o ao Coaf, os advogados alegam que houve quebra dos sigilos banc�rio e fiscal sem autoriza��o judicial. No caso de Itabaiana, a defesa do senador argumenta que, ap�s a Justi�a do Rio reconhecer o foro privilegiado de Fl�vio, as decis�es do magistrado no caso devem ser anuladas.