Quinta Turma do STJ manda soltar Fabr�cio Queiroz e M�rcia

Por 4 a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu nesta ter�a-feira (16) mandar soltar o ex-assessor parlamentar Fabr�cio Queiroz, e sua mulher, M�rcia Aguiar, substituindo a pris�o domiciliar por medidas cautelares. Os dois estavam em pris�o domiciliar h� nove meses, desde julho do ano passado, ap�s uma guerra de liminares que atingiu o STJ e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Queiroz deve se livrar da pris�o domiciliar ap�s uma an�lise do caso pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

Piv� do esquema de "rachadinhas" (apropria��o de sal�rio de servidores), Queiroz foi inicialmente detido, por decis�o da Justi�a do Rio, em 18 de junho do ano passado na casa de Frederick Wassef, advogado do senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor � acusado de operar um esquema de "rachadinhas" no antigo gabinete de Fl�vio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O nome de Queiroz veio � tona em dezembro de 2018, quando o Estad�o revelou que ele fez movimenta��es financeiras "at�picas" no valor de R$ 1,2 milh�o.

Na �poca, a decis�o do ministro Jo�o Ot�vio de Noronha, ent�o presidente do STJ, em pleno recesso do tribunal, provocou pol�mica, ao trocar a pris�o preventiva de Queiroz por pris�o domiciliar e estend�-la para M�rcia, at� ent�o uma foragida da Justi�a. Em sua decis�o, Noronha afirmou "presumir" que a presen�a de M�rcia ao lado do marido "seja recomend�vel para lhe dispensar as aten��es necess�rias". O entendimento de Noronha foi derrubado por Felix Fischer com o retorno do tribunal �s atividades, o que levou a defesa de Queiroz a recorrer ao Supremo.

"O que se tem na medida cautelar questionada � a decreta��o da pris�o (preventiva) h� mais de nove meses, sem nenhum tipo de an�lise do colegiado competente", apontou Noronha no julgamento desta ter�a-feira. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca concordou com o colega. "Vislumbro excesso de prazo na manuten��o da pris�o cautelar em tela, e isso pode ser reconhecido at� mesmo de of�cio com base nos precedentes e na orienta��o constitucional e legal existente", disse.

Caber� ao relator do caso no �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a do Rio, desembargador Milton Fernandes, estabelecer as medidas cautelares que dever�o ser cumpridas por Queiroz e M�rcia, como, por exemplo, a proibi��o de sair do Pa�s. "Considero a decis�o justa, correta e adequada. Basicamente o que a gente vai estabelecer agora � a forma rigorosamente correta de cumprir a decis�o", disse ao Estad�o o advogado Paulo Em�lio Catta Preta, defensor do casal.