Corte manda tirar Queiroz e mulher da pris�o domiciliar

Por 4 a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu ontem mandar soltar o ex-assessor parlamentar Fabr�cio Queiroz e sua mulher, M�rcia Aguiar, substituindo a pris�o domiciliar do casal por medidas cautelares. Os dois estavam em pris�o domiciliar h� nove meses, ap�s uma guerra de liminares que envolveu o STJ e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Queiroz deve se livrar da pris�o domiciliar ap�s a an�lise do caso pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo.

Piv� do esquema de "rachadinhas" (apropria��o de sal�rio de servidores), Queiroz foi preso por decis�o da Justi�a do Rio em 18 de junho do ano passado na casa de Frederick Wassef, advogado do senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor � acusado de operar um esquema de "rachadinhas" no antigo gabinete de Fl�vio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Na �poca, a decis�o do ministro Jo�o Ot�vio de Noronha, ent�o presidente do STJ, provocou pol�mica, ao trocar a pris�o preventiva de Queiroz por pris�o domiciliar e estend�-la para M�rcia, at� ent�o foragida da Justi�a. O entendimento de Noronha foi derrubado pelo colega, ministro Felix Fischer, com o retorno do tribunal �s atividades, o que levou a defesa de Queiroz a acionar o Supremo.

"O que se tem na medida cautelar questionada � a decreta��o da pris�o (preventiva) h� mais de nove meses, sem nenhum tipo de an�lise do colegiado competente", apontou Noronha no julgamento.

Caber� ao relator do caso no �rg�o Especial do Tribunal de Justi�a do Rio, desembargador Milton Fernandes, estabelecer as medidas cautelares que dever�o ser cumpridas por Queiroz e M�rcia. "Considero a decis�o justa, correta e adequada", disse o advogado Paulo Em�lio Catta Preta, defensor do casal.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.