PGR pede que STF rejeite recurso de Lula que salva processos contra Lava Jato

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta, 18, que rejeite um recurso do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) contra a decis�o do ministro Edson Fachin que extinguiu 14 processos que discutiam supostas irregularidades na Lava Jato. A medida de Fachin foi tomada na mesma liminar que anulou as quatro a��es penais contra o petista em Curitiba.

Fachin seguiu o entendimento de que, como as a��es penais foram anuladas, os recursos do petista contra decis�es da Lava Jato se tornaram 'prejudicadas', ou seja, perderam a raz�o de existir juridicamente.

A defesa do ex-presidente, por�m, recorreu para manter os recursos v�lidos, incluindo o que discute a suspei��o do ex-juiz S�rgio Moro no caso do tr�plex do Guaruj�, at� o plen�rio da Corte validar se mant�m ou n�o a liminar de Fachin.

Em manifesta��o, a PGR seguiu um argumento t�cnico-processual. Para a Procuradoria, como a decis�o de Fachin ainda � liminar, n�o caberia a Lula apresentar o recurso enquanto o caso n�o fosse julgado pelo plen�rio da Corte. A Procuradoria lembrou que tamb�m j� interp�s agravo � mesma decis�o, questionando a anula��o das a��es penais contra o petista.

"A pretens�o recursal se encontra esvaziada - aus�ncia de interesse recursal -, porquanto o tr�nsito em julgado, seja da decis�o que concedeu a ordem nestes autos, seja das decis�es que extinguiram, sem resolu��o de m�rito, os feitos correlatos (habeas corpus e reclama��es), se encontra sob condi��o suspensiva", frisou a PGR. "A interposi��o de recurso pelo MPF, por si s�, obsta o tr�nsito em julgado da decis�o monocr�tica, seja do cap�tulo em que reconhecida a incompet�ncia do Ju�zo a quo, seja do cap�tulo em que declarada a perda de objeto de processos correlatos".