Defensoria vai ao STF contra inqu�ritos da LSN por cr�ticas ao governo Bolsonaro

A Defensoria P�blica da Uni�o (DPU) entrou com habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 19, em favor de todas pessoas investigadas ou amea�adas de investiga��o por crime de seguran�a nacional por cr�ticas contra o presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes de seu governo. O �rg�o aponta um "quadro de crescimento vertiginoso" da pr�tica "inconstitucional e ilegal" de for�ar o enquadramento de manifesta��es pol�ticas na LSN, ressaltando que a conduta tem "not�rio vi�s persecut�rio de intimida��o de opositores ao governo".

"Sob pena de se ver solapado por um processo criminal na primeira discord�ncia com qualquer ato ou opini�o do presidente da Rep�blica, poucos se levantar�o contra medidas autorit�rias e repressoras, abrindo caminho para a eros�o da democracia. Est� claro que a ideia n�o � apenas perseguir opositores, mas tamb�m instilar o medo naqueles que potencialmente poderiam de algo discordar", registra a DPU.

No habeas corpus, os defensores Antonio de Maia e P�dua, Thales Arcoverde Treiger e Jo�o Paulo Dorini fazem diferentes pedidos ao Supremo, a come�ar por um "salvo conduto" �s pessoas por manifesta��es pol�ticas contra o governo, impedindo medidas de coer��o fundamentadas na LSN.

A DPU tamb�m pede que sejam trancados os inqu�ritos e procedimentos investigat�rios sobre manifesta��es de opini�o pol�tica. Al�m disso, os defensores pedem que a pol�cia seja orientada a n�o restringir a liberdade de manifesta��o da opini�o pol�tica e a n�o qualificar como crime de seguran�a nacional a suposta pr�tica de crime contra a honra do presidente da Rep�blica.

O caso deve ser distribu�do, por preven��o, ao ministro Gilmar Mendes, relator de duas a��es que contestam a Lei de Seguran�a Nacional. Como mostrou o Estad�o, o ministro avalia antecipar a decis�o sobre o instrumento jur�dico usado contra opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o jornal apurou, o ministro considera que as manifesta��es cr�ticas ao governo Bolsonaro est�o protegidas pela liberdade de express�o.

A a��o foi apresentada ap�s cinco manifestantes serem detidos pela Pol�cia Militar do Distrito Federal ap�s estenderem uma faixa "Bolsonaro Genocida" em frente ao Pal�cio do Planalto. Eles foram levados � sede da Superintend�ncia da Pol�cia Federal em Bras�lia por, segundo nota da corpora��o, por "infringir a Lei de Seguran�a Nacional".

As deten��es ocorreram no mesmo dia em que o youtuber Felipe Neto iria depor na Pol�cia Civil do Rio, ap�s chamar Bolsonaro de "genocida" por sua atua��o na pandemia de covid-19, doen�a que j� deixou mais de 280 mil mortos no Brasil at� agora. A investiga��o foi suspensa pela ju�za Gisele Guida de Faria, da 38� Vara Criminal do Rio, que viu "flagrante ilegalidade" no inqu�rito.

Declara��es que associam o governo federal a um genoc�dio em raz�o da condu��o da pandemia da covid-19 tamb�m j� motivaram pedidos de investiga��o contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o jornalista Ricardo Noblat e o ilustrador Renato Aroeira. Este �ltimo � autor da charge que serviu como base para a faixa elaborada pelos manifestantes presos nesta quinta, 18.

Al�m de tais investiga��es, a Defensoria lembra do caso do advogado Marcelo Feller, que foi alvo de inqu�rito aberto por ordem do ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Andr� Mendon�a, com base na Lei de Seguran�a Nacional. Uma outra apura��o aberta por ordem de Mendon�a tamb�m � citada no documento da DPU - o procedimento contra o soci�logo e professor Tiago Costa Rodrigues que instalou em Palmas, no Tocantins, outdoors comparando o presidente a "pequi ro�do" e defendendo impeachment.

Como mostrou o Estad�o, o n�mero de procedimentos abertos pela Pol�cia Federal para apurar supostos delitos contra a seguran�a nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, na compara��o com o mesmo per�odo das gest�es Dilma Rousseff e Michel Temer.

Nesse sentido, a Defensoria alega que "toda a coletividade est� submetida ao risco, j� diversas vezes concretizado, de m� aplica��o da Lei de Seguran�a Nacional pelas autoridades coatoras" - Ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica e demais ministros de Estado, secret�rios estaduais de seguran�a ou autoridades equivalentes, autoridades policiais estaduais e federais, membros dos minist�rios p�blicos estaduais e federais e ju�zos criminais federais e estaduais.

Daniel Silveira

No habeas corpus ao Supremo, a Defensoria chegou a mencionar ainda o caso do deputado federal Daniel Silveira, que foi denunciado, por grave amea�a e incita��o de a animosidade entre o Tribunal e as For�as Armadas, em raz�o de v�deos com discurso de �dio contra ministros do STF, al�m de alus�o ao Ato Institucional n� 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar.

A cita��o, no entanto, teve como objetivo fazer refer�ncia ao entendimento do Supremo sobre a Lei de Seguran�a Nacional e explicar a diferen�a entre o caso do parlamentar e o dos cr�ticos do governo que s�o alvo de investiga��es.

Os defensores explicaram que os crimes contra a seguran�a nacional s�o condutas praticadas "subjetiva e objetivamente, de modo imediato, contra o Estado como unidade org�nica das institui��es pol�ticas e sociais".

"Significa isso que, � de se exigir sempre uma inten��o de lesar o pa�s ou as institui��es nacionais enquanto tais. Para que a persecu��o penal possa ser guiada pela Lei de Seguran�a Nacional n�o basta que o pa�s sofra um preju�zo qualquer, mas que esse preju�zo seja pretendido por quem pratica a conduta como forma de impor algum dano ao Estado ou � institucionalidade estatal em si", indicou a defensoria.

Nessa linha, a DPU diz que, quando o Supremo decidiu manter a pris�o do deputado - que hoje est� em domiciliar - considerou que toda sua conduta - subjetiva e objetivamente - estava "voltada a atacar a institucionalidade do Supremo Tribunal Federal por meio da viola��o da honra dos ministros que o comp�em".

Assim, a defensoria argumenta que h� "absoluta ilegalidade" de investiga��es pautadas somente pela "descri��o objetiva" da conduta questionada.