STF ter� 'encontro com LSN', diz ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski afirmou que a corte tem um "encontro marcado" com a Lei de Seguran�a Nacional, que foi editada em 1983, em plena ditadura militar (governo Jo�o Figueiredo, o �ltimo general do regime de exce��o). "(A LSN) � uma esp�cie de espectro que ainda est� vagando no mundo jur�dico e n�s precisamos exorciz�-lo ou ent�o coloc�-lo na sua devida dimens�o", disse o ministro durante transmiss�o ao vivo realizada pelo Grupo Prerrogativas neste s�bado, 20.

Dados do Departamento de Pol�cia Federal mostram que o uso da lei por seus delegados para a instaura��o de inqu�ritos nos dois primeiros do governo de Jair Bolsonaro cresceu 285% se comparado aos dois primeiros anos do mandato de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

Lewandowski ressaltou que a Lei de Seguran�a Nacional foi editada antes da nova Constitui��o Federal, a chamada Constitui��o Cidad�, que tem "um alentad�ssimo cap�tulo sobre direitos e garantias fundamentais". "O Supremo precisa dizer se esse f�ssil normativo � ainda compat�vel, n�o s� com a letra da Constitui��o de 1988, mas com o esp�rito da mesma", afirmou o ministro.

Em 2021, ao menos duas a��es foram apresentadas ao Supremo contra a LSN, uma ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e outra pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Enquanto o PTB pede que a lei seja declarada inconstitucional, o PSB sugere uma derrubada parcial do texto, com a manuten��o de alguns trechos em vigor.

Os casos est�o sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que j� foi alvo de pedido de investiga��o baseada no dispositivo. Em julho de 2020, o Minist�rio da Defesa enviou uma representa��o � Procuradoria-Geral da Rep�blica, justificada pela LSN, pedindo a responsabiliza��o de Gilmar pela afirma��o de que o Ex�rcito estava se associando a um �genoc�dio�, em refer�ncia � presen�a de militares no Minist�rio da Sa�de durante a crise sanit�ria da covid-19.

A Lei de Seguran�a Nacional tamb�m j� foi usada pelo ministro da Justi�a, Andr� Mendon�a, para embasar pedidos de investiga��o contra jornalistas e cr�ticos do governo Bolsonaro. Nesta quinta-feira, dia 18, cinco manifestantes foram detidos pela Pol�cia Militar do DF ap�s estenderem uma faixa com os dizeres "Bolsonaro Genocida" em frente ao Pal�cio do Planalto. Eles foram levados � sede da Superintend�ncia da PF por, segundo nota da corpora��o, "infringir a Lei de Seguran�a Nacional".

Os PMs alegavam que os manifestantes violaram o artigo da LSN que trata da defesa da honra dos presidentes dos tr�s Poderes. Foi tamb�m com base na mesma LSN que o deputado federal Daniel Silveira (PSLRJ) foi preso. Mas neste caso, ele � acusado de incitar o emprego de viol�ncia e a animosidade entre For�as Armadas e o STF.