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Estado de Minas STF

Marco Aur�lio nega pedido de Bolsonaro contra medidas de governadores

Decis�o do STF chancela decretos de governadores que adotaram medidas restritivas para tentar conter a pandemia do novo coronav�rus


23/03/2021 14:09

Ministro Marco Aurélio Mello liberou governadores para decretarem toque de recolher nos estados(foto: Felipe Sampaio/STF)
Ministro Marco Aur�lio Mello liberou governadores para decretarem toque de recolher nos estados (foto: Felipe Sampaio/STF)
O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta ter�a-feira (23/3) um pedido do presidente Jair Bolsonaro para suspender decretos dos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; da Bahia, Rui Falc�o; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que imp�em toque de recolher para reduzir a circula��o de pessoas e tentar conter a dissemina��o do novo coronav�rus. O presidente alegou que as medidas restritivas violam a liberdade econ�mica e direitos individuais.

No pedido, o chefe do Executivo alegou que apenas ele, ouvindo o Congresso Nacional, poderia determinar toque de recolher, mediante declara��o de estado de s�tio ou de defesa. No despacho, Marco Aur�lio mandou um recado ao presidente, e disse que cabe a ele liderar esfor�os em prol da sa�de da popula��o. "Ante os ares democr�ticos vivenciados, impr�prio, a todos os t�tulos, � a vis�o totalit�ria. Ao presidente da Rep�blica cabe a lideran�a maior, a coordena��o de esfor�os visando o bem-estar dos brasileiros", escreveu o magistrado.

Em uma conversa com apoiadores, o presidente chegou a falar em medidas mais duras contra os decretos estaduais e do DF. Ele chamou de "ditadura" e citou estado de s�tio, o que preocupou o presidente do Supremo, Luiz Fux. Em liga��o telef�nica com Fux, Bolsonaro negou qualquer inten��o de decretar estado de s�tio e disse que aguardaria a decis�o da Corte sobre o pedido referente ao toque de recolher.

A decis�o pode ser levada ao plen�rio, se o governo apresentar recurso. No DF, o toque de recolher vigora todos os dias entre 22h e 5h.


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