Em cinco anos, Lei Antiterrorismo condenou 11 r�us

Em vigor h� cinco anos, a Lei Antiterrorismo pouco tem sido utilizada em investiga��es da Pol�cia Federal e resultou na condena��o de 11 pessoas. Nas maiores opera��es contra supostos terroristas no Pa�s houve casos em que a Justi�a recusou as acusa��es e de suspeitos que, ap�s pris�es preventivas, n�o foram processados. Nas �ltimas semanas, por�m, o governo se movimentou para reabrir a discuss�o de um projeto que pode ampliar o alcance das a��es de contraterrorismo.

Levantamento do Estad�o com base em dados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e procuradorias regionais chegou a apenas quatro senten�as condenat�rias pelo crime no Pa�s - uma delas anulada posteriormente - com um total de 11 r�us condenados (mais informa��es nesta p�gina).

H� a��es penais sob sigilo, mas sem indica��o de que teriam resultado em condena��o.

Desde que a Lei Antiterrorismo entrou em vigor, foram abertos 63 inqu�ritos para investigar suspeitas desse tipo. A m�dia � de uma investiga��o iniciada por m�s, um volume abaixo da produ��o da PF em outras �reas. S� no ano de 2020, a corpora��o abriu 490 inqu�ritos contra supostas organiza��es criminosas e 1.032 por suspeitas de peculato, como mostrou o Estad�o na semana passada.

O presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), autorizou a cria��o de uma comiss�o especial para debater a regulamenta��o do combate ao terrorismo no Pa�s. O texto original foi elaborado em 2016 pelo major Vitor Hugo (PSL-GO) - que � �poca era consultor legislativo da Casa - e apresentado pelo ent�o deputado Jair Bolsonaro, mas foi arquivado. Em 2019, eleito deputado, Vitor Hugo fez altera��es no texto e o apresentou de novo, com aval do presidente. A proposta n�o havia avan�ado at� a autoriza��o de Lira para criar a comiss�o.

O projeto sugere novos mecanismos para preven��o de atos terroristas, prev� situa��es para a "infiltra��o" de agentes em grupos suspeitos, o acesso a dados de navega��o na internet e � localiza��o geogr�fica de celulares, e cria uma Autoridade Nacional Contraterrorista.

O texto diz que a lei pode ser aplicada para reprimir n�o apenas atos tipificados como terrorismo, mas situa��o que "aparente ter a inten��o de intimidar ou coagir a popula��o civil ou de afetar a defini��o de pol�ticas p�blicas por meio de intimida��o, coer��o, destrui��o em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de viol�ncia".

O deputado disse que a inten��o n�o � usar o aparato policial para perseguir movimentos sociais. "N�o estamos criando um novo tipo de terrorismo", afirmou Vitor Hugo. "Estamos dizendo que a mesma estrutura de preven��o e combate voltada para o terrorismo tamb�m vai se voltar para atos que, embora a lei n�o considere terrorismo, possam tirar vidas com o objetivo de interferir na defini��o de pol�ticas p�blicas."

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), no entanto, defendeu em 2018, em entrevista ao Estad�o, a tipifica��o de atos do MST como terrorismo. "Eles imp�em o terror para ganhar um benef�cio. Se fosse necess�rio prender 100 mil pessoas, qual o problema nisso?", disse o parlamentar na ocasi�o.

�Inoportuna�

A proposta foi alvo de cr�ticas de associa��es e federa��es que representam policiais civis, militares e federais. Em carta aberta divulgada nesta semana, dez entidades dizem que o projeto apresenta "s�rias inconstitucionalidades".

Diretor-presidente do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica, Renato S�rgio de Lima considerou a comiss�o especial "inoportuna". "As pol�cias j� t�m base legal e normativa criada para di�logo e coopera��o entre diferentes esferas." Ele afirmou que a Lei Antiterrorismo foi aprovada em meio � press�o internacional para que o Pa�s tipificasse o crime e pudesse implementar a legisla��o na seguran�a da Olimp�ada, o que, para ele, criou distor��es. "(A lei) � pouco eficiente em coibir riscos e criar conting�ncias para que a se investiguem atentados efetivos, ou prevenir que aconte�am."

A Opera��o Hashtag, primeira investiga��o aberta com base na Lei Antiterrorismo, foi tamb�m o caso que terminou com o maior n�mero de condenados. Oito pessoas foram consideradas culpadas por promover o Estado Isl�mico nas redes sociais. As penas foram de 5 a 15 anos de pris�o. Al�m deles, um suspeito da Hashtag foi condenado na Justi�a Federal em Goi�s, ap�s o processo ser desmembrado. Outras duas condena��es ocorreram em inst�ncias estaduais.

A reportagem ouviu um delegado da PF que chefiou a Divis�o Antiterrorismo e pediu para n�o ser identificado por quest�es de seguran�a. Para ele, a baixa produ��o de inqu�ritos ocorre, entre outros motivos, pela diminui��o de casos de terrorismo no mundo desde que a lei foi aprovada. Questionado sobre a quantidade pequena de senten�as, o Minist�rio P�blico Federal n�o se manifestou.

A��es abertas ap�s massacre de Suzano foram anuladas

A morte de dez pessoas h� dois anos em uma escola estadual de Suzano, na regi�o metropolitana de S�o Paulo, levou � abertura de investiga��es e a��es penais para reprimir ataques semelhantes. Houve ao menos tr�s casos em que a Lei Antiterrorismo foi usada para enquadrar jovens que exaltaram o atentado ou amea�aram fazer novos ataques.

Cinco dias depois da trag�dia em Suzano, a Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Pontalina, em Goi�s, recebeu uma representa��o para investigar um adolescente de 17 anos que estaria preparando um atentado em sua escola. Nas redes, o jovem publicou fotos e v�deos dos ataques da Columbine High School, nos EUA, em 1999, e do atentado a uma mesquita na Nova Zel�ndia, em 2019, que foi transmitido ao vivo na internet pelo atirador. Naquela semana, ele tamb�m tinha exaltado o atentado em Suzano.

� colega que frequentava sua casa, o adolescente havia falado da inten��o de praticar um atentado na escola em Pontalina, e at� mostrado as roupas que pretendia usar no dia do ataque. A pol�cia encontrou fotos dele posando com armas de fogo.

A Justi�a entendeu que o adolescente realizou atos preparat�rios de terrorismo, crime previsto na lei de 2016, e determinou que ele fosse internado em uma unidade socioeducativa por tr�s anos, com reavalia��o peri�dica para determinar uma eventual mudan�a no regime. Seus pais passaram a ter acompanhamento psicol�gico, medida que tamb�m est� prevista no Estatuto da Crian�a e do Adolescente.

Dois dias ap�s o caso de Goi�s ter in�cio, outro adolescente de 17 anos foi apreendido em Niter�i, no Rio, tamb�m sob a acusa��o de se preparar para um atentado terrorista. Ele havia avisado colegas para n�o irem � escola no dia seguinte. E falou tanto em atacar a escola quanto em explodir uma passarela em frente ao Plaza Shopping de Niter�i. Um dos alunos comunicou a amea�a � pol�cia.

Na casa do adolescente foram encontradas m�scaras e trajes vermelhos em refer�ncia � s�rie Casa de Papel - na qual os protagonistas assaltam a Casa da Moeda em Madri, na Espanha -, mas nenhuma arma nem explosivos. O jovem disse que havia usado o traje como fantasia no carnaval, duas semanas antes. Ele foi condenado por atos de terrorismo em duas inst�ncias pela Justi�a do Rio de Janeiro e passou oito meses em uma unidade socioeducativa.

No primeiro dia, tentou suic�dio e foi socorrido pelos assistentes sociais.

Motiva��o

A condena��o foi anulada nove meses depois pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ). O ministro Sebasti�o Reis J�nior entendeu que o Minist�rio P�blico n�o conseguiu comprovar que se tratava de terrorismo. A lei diz que s� se configura terrorismo quando o ato � praticado "por raz�es de xenofobia, discrimina��o ou preconceito de ra�a, cor, etnia e religi�o". "O tribunal local desconsiderou a necessidade de esclarecimento da motiva��o para a pr�tica dos atos preparat�rios", afirmou o ministro.

Para o defensor p�blico Rodrigo Azambuja, que atuou na defesa do adolescente, n�o havia provas robustas de que ele se preparava para um ataque. "A sociedade estava comovida por conta daquele atentado de Suzano, e a� come�am a vir not�cias de poss�vel viol�ncia contra escolas", disse. "A lei amplia o aspecto de puni��o, permitindo que os atos preparat�rios sejam apenados. Juntou tudo isso."

No Rio, houve outro caso com desfecho semelhante. No dia seguinte � den�ncia de Niter�i, um jovem de 18 anos foi preso em Campos dos Goytacazes sob acusa��o de preparar um ato terrorista. As evid�ncias usadas para o indiciamento tamb�m foram publica��es nas redes sociais que exaltavam o atentado em Suzano.

A Justi�a Federal considerou a pris�o ilegal, e determinou que ele fosse solto. O juiz Fernando Henrique Silva Brito viu "flagrante viola��o aos direitos fundamentais � intimidade e vida privada".

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.