Juizado de SP declara extinta punibilidade de Lula no caso da invas�o do tr�plex

A Justi�a Federal em S�o Paulo rejeitou nesta segunda-feira, 29, a den�ncia oferecida pelo Minist�rio P�blico Federal contra o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) pela ocupa��o do tr�plex no Guaruj�, em abril de 2018, em protesto contra sua pris�o.

Por unanimidade, a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3� Regi�o reconheceu que as acusa��es prescreveram em abril do ano passado e absolveu sumariamente (sem an�lise do m�rito) o petista. Como Lula tem mais de 70 anos, em favor dele o prazo prescricional � contado pela metade.

O voto da ju�za Fl�via de Toledo Cera, relatora do caso, foi seguido pelos colegas Fernando Moreira Gon�alves e S�rgio Henrique Bonachela.

As acusa��es j� haviam sido rejeitadas pela 6� Vara Federal em Santos (SP), por aus�ncia de provas, mas o MPF recorreu da decis�o.

A den�ncia em quest�o foi apresentada pelo procurador da Rep�blica em S�o Paulo Ronaldo Ruffo em janeiro do ano passado e incluiu ainda o l�der do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e candidato derrotado � Prefeitura de S�o Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), e militantes do MTST, que viraram r�us em fevereiro.

Segundo o Minist�rio P�blico Federal, a ordem para ocupa��o partiu do petista, que teria instigado a invas�o do im�vel, e o plano foi 'organizado e articulado' por Boulos. "Eu j� pedi para o Boulos mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Se � meu, ocupem.", disse o ex-presidente em com�cio na Pra�a da Rep�blica, em S�o Paulo, no dia 24 de janeiro de 2018 - quase tr�s meses antes da ocupa��o.

Ao tribunal, os advogados de Lula argumentaram que o trecho de 15 segundos de um 'longo discurso' foi usado para justificar um 'contorcionismo ret�rico'.

"Os eventos amealhados nos autos d�o conta de que o evento ocorrido meses antes no centro de S�o Paulo sequer � mencionado pelas pessoas identificadas no litoral paulista; estes que compareceram no ato do Guaruj� declararam que ficaram sabendo uma dia antes da manifesta��o; ademais, esclareceram ainda que a manifesta��o foi convocada para ocorrer de fronte ao im�vel. Logo, em nenhuma medida se pode conferir algum grau de organiza��o e planejamento ao ocorrido, tampouco que o escopo era invadir/ocupar o im�vel", disse a defesa.

Piv� da condena��o do ex-presidente Lula a mais de oito anos de pris�o na Opera��o Lava Jato, o tr�plex foi arrematado, em leil�o judicial, pelo valor m�nimo, de R$ 2,2 milh�es. Em abril de 2018, quando permaneceu ocupado pelos manifestantes da Frente Povo Sem Medo e do MTST por cerca de tr�s horas, o im�vel j� estava bloqueado, por ordem judicial, a t�tulo de repara��o dos cofres p�blicos. O grupo deixou o local pacificamente ap�s conversar com a Pol�cia Militar.