Associa��o de advogados p�blicos pede 'consulta a pares e mandato fixo' para AGU

A Associa��o Nacional dos Advogados P�blicos Federais (Anafe) divulgou nota nesta ter�a-feira (30) em que defende a escolha para o cargo de advogado-geral da Uni�o "n�o apenas por seu not�rio saber jur�dico e por sua reputa��o ilibada, mas tamb�m pelo compromisso com um projeto de aperfei�oamento institucional da advocacia de Estado". Segundo a Anafe, � "crucial" que a escolha para a posi��o passe por mecanismos de consulta aos advogados federais e que o advogado-geral tenha mandato fixo.

A entidade cobra tamb�m compromisso formal com "integra��o de todos os advogados p�blicos" bem como "prote��o institucional da independ�ncia t�cnica de seus membros". Para a associa��o, a escolha para o cargo "n�o deveria ser pensada com base nos mesmos crit�rios que orientam a escolha dos ministros do governo", uma vez que o cargo n�o � pol�tico.

A manifesta��o foi publicada um dia ap�s o presidente Jair Bolsonaro anunciar nova troca no controle da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU). Deixa o cargo Jos� Levi Jr. e retorna ao comando do �rg�o Andr� Mendon�a, que havia deixado a AGU para assumir o Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica ap�s a sa�da do ex-juiz e ex-ministro S�rgio Moro. A troca ocorreu ap�s Bolsonaro se indispor com Levi, que se recusou a assinar a a��o proposta pelo presidente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o fechamento de setores econ�micos em unidades da Federa��o.

Na �ltima semana, o governo entrou com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os governos da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e as medidas impositivas para conter a dissemina��o do novo coronav�rus. Contrariando o hist�rico da AGU, a a��o n�o teve assinatura de Levi.

Segundo a Anafe, a troca no comando da AGU � uma oportunidade para reflex�o "sobre a governan�a de uma das institui��es mais importantes para a constru��o e a defesa do Estado Democr�tico de Direito no Brasil". A nota manifesta tamb�m desejo de sucesso a Andr� Mendon�a "na �rdua tarefa de conduzir, novamente, essa importante institui��o de Estado que � a AGU" e agradecimentos � Jos� Levi pela "prof�cua passagem pela institui��o".