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Estado de Minas GEST�O DA PANDEMIA

Comiss�o Arns e OAB se unem para cobrar de Aras processo contra Bolsonaro

As entidades pedem que o presidente seja denunciado ao STF e responda criminalmente pela gest�o da pandemia


31/03/2021 19:23 - atualizado 31/03/2021 20:59

Procurador-geral da Republica, Augusto Aras, e presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia de posse na sede da PGR(foto: Isac Nobrega/PR - 02/10/2019)
Procurador-geral da Republica, Augusto Aras, e presidente Jair Bolsonaro, durante cerim�nia de posse na sede da PGR (foto: Isac Nobrega/PR - 02/10/2019)
O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, voltou a ser cobrado a investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela condu��o da pandemia de COVID-19. Na ter�a-feira (30/3), a representa��o enviada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo que o presidente seja denunciado ao Supremo Tribunal Federal e responda criminalmente pela gest�o da crise sanit�ria foi endossada formalmente pela Comiss�o de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Comiss�o Arns.

 



Em manifesta��o endere�ada ao procurador-geral, o grupo de personalidades do mundo Jur�dico e ex-ministros de Estado pede para entrar como terceiro interessado (amicus curie) no caso. "A Comiss�o Arns ratifica os termos da representa��o oferecida pela Ordem dos Advogados do Brasil e aguarda o oferecimento de den�ncia crime contra o Sr. Presidente da Rep�blica, Jair Messias Bolsonaro", diz a peti��o.

No documento, a comiss�o critica o atraso da compra e distribui��o de vacinas, os epis�dios de desabastecimento de oxig�nio hospitalar que levaram pacientes internados com coronav�rus � morte por asfixia, o incentivo ao descumprimento das medidas de isolamento social e a defesa de medicamentos sem efic�cia comprovada contra a COVID-19 e com potencial para causar outras doen�as se usados com prescri��o equivocada.

"Atitudes e condutas absolutamente incompat�veis com a gravidade da situa��o que envolve a sa�de do povo brasileiro", afirma a comiss�o. "As suas falas denotam descaso para com a sa�de do povo; insensibilidade em face da morte de milhares de brasileiros; intoler�ncia com os contr�rios; aus�ncia de respeito pelo querer social. Ademais, revelam o dolo com que agiu ou deixou de agir, consistente no consciente desprezo pelas prescri��es m�dicas e cient�ficas e pela assun��o de posicionamentos pessoais que instigam e induzem � desobedi�ncia dessas mesmas prescri��es."

A representa��o da OAB foi enviada a Aras duas semanas ap�s o conselho da entidade se reunir em uma sess�o extraordin�ria para pautar o assunto. Na ocasi�o, o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, disse Estad�o haver 'muita press�o' de conselheiros e ex-presidentes por medidas duras contra o governo. No documento, imputam ao presidente crimes de perigo para a vida ou sa�de de outrem, infra��o de medida sanit�ria preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas p�blicas e prevarica��o.


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