S�o Paulo – Heran�a do ordenamento jur�dico da ditadura, a Lei de Seguran�a Nacional (LSN) tem reacendido debates na esteira da explos�o de investiga��es abertas pela Pol�cia Federal (PF), com base no dispositivo, no governo Jair Bolsonaro. O n�mero de procedimentos aumentou 285% nos primeiros dois anos da gest�o bolsonarista, em compara��o com o mesmo per�odo dos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), segundo levantamento da Ag�ncia Estado. Al�m de ter gerado corrida ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a��es apresentadas por partidos de oposi��o, de centro e at� da base do governo para derrubar trechos da legisla��o, o desenterro da LSN tamb�m provocou rea��o do lado oposto da Pra�a dos Tr�s Poderes: h� pelo menos 23 projetos de lei protocolados no Congresso que voltaram a repercutir nas casas legislativas.
Os mais recentes foram formalizados pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), que apresentou o Projeto de lei 993/2021 para acabar com o que classifica como “entulho autorit�rio”. No lugar da LSN, o senador prop�e a cria��o de um estatuto para preservar as institui��es democr�ticas. J� o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) sugere a cria��o da Lei em Defesa do Estado Democr�tico de Direito no lugar da LSN. A lei foi sancionada pelo presidente Jo�o Baptista de Oliveia Figueiredo em 1983, para listar crimes que afetem a ordem pol�tica e social, incluindo aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as institui��es e a pessoa do presidente da Rep�blica.
Entre os juristas, a avalia��o � de que a lei carrega heran�a ditatorial desde seu nascedouro. "A Lei de Seguran�a Nacional, editada na ditadura militar, tem que ser revogada porque o conceito de seguran�a nacional est� marcado pelo cunho da persegui��o pol�tica, como agora, quando a lei vem sendo usada como instrumento de intimida��o aos cr�ticos do governo", defende a professora de direito internacional Carol Proner, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que ajudou a elaborar o projeto de lei apresentado por Paulo Pimenta na C�mara, em semin�rio virtual promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para discutir a lei.
"No Brasil, o hist�rico da LSN tem sido reprimir os advers�rios pol�ticos do regime", lembra a acad�mica. "A primeira LSN, editada em 1935, transferiu os crimes de amea�a ao Estado para a nova lei, no intuito de dar mais instrumentos de intimida��o aos opositores da ditadura de Vargas", acrescenta.
O Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) tem se engajado nas propostas de reforma da lei e, al�m do ciclo de debates com especialistas, formalizou um pedido para entrar como parte interessada (amicus curiae) nas a��es em curso no Supremo. "A advocacia precisa agir para conter o desmonte do Estado social, o esvaziamento das pol�ticas p�blicas e as amea�as ao Estado democr�tico de direito que marcam os tempos atuais", disse a presidente do instituto, Rita Cortez, no evento.
Assessor da presid�ncia do IAB para assuntos legislativos, o advogado e ex-deputado federal constituinte Miro Teixeira fez cr�ticas ao Supremo Tribunal Federal ao comentar a ordem de pris�o do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) com base na lei. "O uso da LSN tem ocorrido porque o Supremo, absurdamente, recorreu a ela para a instaura��o do inqu�rito que investiga as fake news", lembrou. "Temos visto absurdos e sucessivos atos e manifesta��es de desrespeito � Constitui��o Federal e � democracia".
Francisco Carlos Teixeira da Silva, fundador do Laborat�rio de Estudos do Tempo Presente, tamb�m critica a manuten��o da LSN. Na avalia��o do pesquisador, o uso da lei para enquadrar opositores do governo � uma esp�cie de cortina de fuma�a. "Para desviar a sua incapacidade administrativa e ocultar essa montanha de corpos formada por mais de 310 mil mortos, o presidente vive criando crises", diz.
Na mesma linha, o criminalista N�lio Machado, ex-defensor p�blico da Justi�a Militar Federal, critica a postura de Bolsonaro e defende a reforma da lei. "O Brasil tem hoje um presidente que recorre � LSN para tentar intimidar os seus cr�ticos, mas que infringiu essa mesma lei, raz�o pela qual foi expulso do Ex�rcito por planejar explodir bombas em quart�is, em protesto contra os baixos sal�rios dos militares", disparou.
Defesa da ditadura
S�o Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Bel�m tiveram manifesta��es de bolsonaristas ontem em comemora��o ao golpe militar de 1964. Muitos manifestantes estavam sem m�scaras e desrespeitaram o distanciamento social recomendado para evitar contamina��o pelo novo coronav�rus. Na capital paulista, cerca de 100 pessoas se aglomeraram em frente ao Comando Militar do Sudeste. O grupo tentou for�ar a entrada no quartel, mas foi barrado pelos militares. Os manifestantes pronunciavam palavras de ordem em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e a interven��o militar. Tamb�m questionavam a efic�cia das vacinas contra a COVID-19 e defendiam rem�dios sem efic�cia comprovada. No Rio de Janeiro, cerca de 100 bolsonaristas se concentraram na orla de Copacabana.