A decis�o foi tomada por Fux no �ltimo dia 25 de mar�o, e o recurso ser� julgado na pr�xima semana, em 14 de abril. Caber� aos 11 ministros do plen�rio da Corte decidir se mant�m ou derrubam, na �ntegra ou parcialmente, os pontos levantados pelo ministro Edson Fachin, que, ao anular as condena��es, tornou Lula eleg�vel e apto para disputar as elei��es de 2022. Fachin determinou ainda o envio dos processos � Justi�a Federal do Distrito Federal e o arquivamento da suspei��o do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro.
Em nota, o PT afirma que a compet�ncia para julgar o recurso n�o � do plen�rio, mas da Segunda Turma do STF - formada por Fachin e pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, C�rmen L�cia e Nunes Marques. � a mesma turma que, apesar da decis�o de Fachin, declarou Moro parcial ao julgar Lula no processo de triplex no Guaruj�, por 3 votos a 2. O partido avalia que essa � uma tentativa de cassar os direitos pol�ticos do ex-presidente.
"Agora, o que n�o causa estranheza � que setores inconformados com a restaura��o dos direitos pol�ticos de Lula - que em �ltima an�lise representam o direito livre de voto do povo brasileiro - venham a manifestar, pela imprensa, sua inten��o e at� mesmo a expectativa de promover uma reviravolta no assunto, uma verdadeira cambalhota jur�dica por parte da Suprema Corte", diz a nota, assinada pela presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (SP), e pelos l�deres da sigla na C�mara, Bohn Gass (RS), e no Senado, Paulo Rocha (PA).
"S�o os mesmos que apoiaram desde o in�cio a viola��o do Direito, da Constitui��o e do devido processo legal para promover a persegui��o da Lava Jato contra Lula. S�o os mesmos porta-vozes da farsa e da chicana que insistem em perverter o sistema judicial, com objetivos pol�ticos claros e tamb�m interesses inconfess�veis."
O partido avalia que a determina��o de Fachin e a decis�o pela Segunda Turma do STF revogaram "ilegalidades e parte das injusti�as contra o ex-presidente Lula na Vara Federal de Curitiba" e restauraram a "lei, a previsibilidade e a credibilidade da Justi�a"
"O Partido dos Trabalhadores considera absolutamente necess�rio apresentar tais esclarecimentos � na��o e alertar a sociedade para a movimenta��o dos pescadores de �guas turvas, que pretendem revogar as corretas decis�es do STF em rela��o ao ex-presidente Lula, valendo-se uma vez mais da mentira e da desinforma��o. N�o toquem nos direitos de Lula."
No recurso em que contesta a decis�o de Fachin, a PGR fez uma s�rie de pedidos. A Procuradoria quer que o Supremo reconhe�a que os casos de Lula devam permanecer em Curitiba, ou seja, que as condena��es contra o ex-presidente sejam mantidas. Caso o Supremo n�o atenda esse ponto, a PGR pediu que o STF confirme a validade de todos os atos j� tomados nas a��es contra Lula, inclusive os tomados por Moro, ou que as investiga��es sejam enviadas � Justi�a Federal de S�o Paulo, e n�o para Bras�lia.
Para o PT, a decis�o de Fachin, que anulou os processos contra Lula, e o julgamento da Segunda Turma sobre a suspei��o de Moro "s�o atos jur�dicos corretos, que correspondem plenamente ao que vinha sendo pleiteado desde 2016 pela defesa do ex-presidente".
"Tanto a anula��o das senten�as quanto o julgamento da suspei��o recolocaram os desvios praticados pela Lava Jato contra Lula sob a luz do devido processo legal e contribu�ram para resgatar a credibilidade do Judici�rio brasileiro, dentro e fora do Pa�s. Tiveram ampla repercuss�o nacional e internacional, por devolver a Lula a plenitude de seus direitos pol�ticos, o que significa tamb�m devolver ao povo brasileiro a esperan�a no futuro do Pa�s."