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Estado de Minas POL�TICA

Alexandre envia c�pia de processo contra Daniel Silveira ao Conselho de �tica


09/04/2021 18:54

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento, com o Conselho de �tica da C�mara, dos autos do processo que levou o deputado federal Daniel Silveira (PSL) � pris�o ap�s ataques a integrantes do tribunal e apologia � ditadura militar. O bolsonarista, colocado em deten��o domiciliar no m�s passado, � alvo de um processo administrativo que pode levar � cassa��o de seu mandato.

"Considerando que a conduta apontada � a mesma investigada nestes autos, o fornecimento de c�pia dos autos pode ser relevante na apura��o da verdade dos fatos na referida Representa��o", escreveu o ministro.

O colegiado tamb�m queria acesso a conversas entre o deputado e outros parlamentares e autoridades p�blicas, obtidas nos celulares e no notebook apreendidos pela Pol�cia Federal. O pedido acabou negado por Moraes, que informou que o material est� sendo periciado, o que inviabiliza o compartilhamento at� segunda ordem.

"Os bens apreendidos encontram-se em fase de an�lise pericial na Pol�cia Federal, o que inviabiliza, por ora, o fornecimento das informa��es requeridas", informou.

Tornozeleira

Na mesma leva de decis�es, o ministro pediu explica��es da defesa de Silveira e da Central de Monitora��o Eletr�nica da Secretaria de Administra��o Penitenci�ria do Rio de Janeiro sobre o uso da tornozeleira eletr�nica. O ministro quer saber se o deputado violou o monitoramento.

"Conforme consta dos documentos enviados, em datas distintas, fez-se men��o a um "rompimento de cinta" (31/3) e "fim de bateria" (4/4), observa��es feitas no campo "data de viola��o"", explicou Moraes.


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