O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou que vai instalar na pr�xima semana uma comiss�o parlamentar de inqu�rito (CPI) para apurar as a��es do governo federal no combate � pandemia de COVID-19.
A declara��o de Pacheco vem depois de decis�o liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu�s Roberto Barroso, que determinou que o Senado deve providenciar a instala��o da CPI da Pandemia.
A cria��o da CPI havia sido requerida por parlamentares (veja mais detalhes abaixo), mas n�o fora encaminhada pela presid�ncia da Casa. Ent�o, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (ambos do Cidadania) entraram com o mandado de seguran�a no STF, argumentando que o requerimento apresentado cumpria todas as exig�ncias para a abertura de uma CPI, mas que n�o foi tomada medida para instala��o da comiss�o.
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Pacheco defendeu, em documento enviado ao STF, que "a defini��o do momento adequado para instalar a investiga��o parlamentar cabe ao presidente da casa legislativa".
No entanto, segundo a decis�o de Barroso, a Constitui��o estabelece que as CPIs devem ser instaladas quando tr�s requisitos forem cumpridos (assinatura de um ter�o dos integrantes da Casa; indica��o de fato determinado a ser apurado; e defini��o de prazo para dura��o), n�o cabendo "omiss�o ou an�lise de conveni�ncia pol�tica por parte da Presid�ncia da Casa Legislativa".
Barroso afirmou ainda que preferia levar o tema ao plen�rio do STF para que a decis�o fosse colegiada, e n�o monocr�tica — o que foi impossibilitado pela agenda da corte. Com a decis�o liminar, por�m, o tema foi liberado para julgamento no plen�rio virtual do STF, e pode entrar na pauta para julgamento definitivo nos pr�ximos dias.
Depois da decis�o do ministro, Pacheco confirmou que a instala��o ocorrer� na pr�xima semana, mas voltou a se posicionar contra a investiga��o neste momento.
"A CPI poder� ter um papel de antecipa��o de discuss�o eleitoral de 2022, de palanque pol�tico, o que � absolutamente inapropriado para este momento da na��o. [Pode] gerar uma instabilidade jur�dica para a contrata��o de vacinas e insumos. � a situa��o que busc�vamos evitar".
O presidente Jair Bolsonaro criticou a decis�o do ministro do Supremo, em entrevista � CNN, e disse que "n�o h� d�vida de que h� uma interfer�ncia do Supremo em todos os poderes". Tamb�m citou pedidos de impeachment de ministros da Corte que est�o no Senado e defendeu que fossem apreciados.
"Por que a CPI? � CPI para investigar as a��es do governo federal. Por que n�o bota estadual e municipal? N�s fizemos a nossa parte. O (ex-ministro da Sa�de Eduardo) Pazuello comprou vacinas no ano passado", disse Bolsonaro. "Est� na hora, em vez de ficar procurando respons�veis, unir o Supremo, o Executivo e o Legislativo na busca de solu��es. Em que vai levar a abertura de uma poss�vel CPI?"
Uma CPI tem poderes de investiga��o pr�prios das autoridades judiciais e pode realizar as dilig�ncias que julgar necess�rias, como "convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de �rg�o p�blico informa��es ou documentos de qualquer natureza, bem como requerer ao Tribunal de Contas da Uni�o a realiza��o de inspe��es e auditorias que entender necess�rias".
O que diz o requerimento de CPI
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, no in�cio de fevereiro, requerimento no Senado para instala��o de uma CPI para apurar "a��es e omiss�es do governo federal no enfrentamento � pandemia e, em especial, no agravamento da crise sanit�ria no Amazonas, com a aus�ncia de oxig�nio para os pacientes internados".
O documento tinha, at� esta sexta-feira (9/4), a assinatura de 32 senadores, mais que o m�nimo exigido, de 27 assinaturas. O total ainda pode mudar porque, ap�s a leitura no plen�rio e at� a publica��o, podem ser retiradas ou acrescentadas assinaturas (em geral, isso � poss�vel at� a meia-noite do dia da leitura).
O pedido prev� a composi��o da CPI por 11 membros titulares e sete suplentes e um limite de despesas de R$ 90 mil, com um prazo inicial de 90 dias, que depois pode ser prorrogado.
Na justificativa do pedido, o senador diz que o governo federal "tem, sistematicamente, violado os direitos b�sicos de toda a popula��o brasileira � vida e � sa�de" e que "deixou de seguir as orienta��es cient�ficas de autoridades sanit�rias de car�ter mundial, incluindo a Organiza��o Mundial da Sa�de".
O texto diz ainda que o governo federal "tentou impedir que os entes federados pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propaga��o do v�rus" e afirma que houve "grave omiss�o" do governo, "que foi alertado de que faltaria oxig�nio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS".
Pr�ximos passos
Se o requerimento para cria��o da CPI for lido na primeira sess�o deliberativa do Senado na pr�xima semana, como disse Pacheco, isso permitir� que os partidos indiquem seus representantes.
A�, ap�s publicado o requerimento e feito o c�lculo da proporcionalidade partid�ria, o presidente do Senado solicita aos l�deres que indiquem os membros da CPI.
Segundo a Ag�ncia Senado, a comiss�o s� pode ser designada quando mais de 50% dos indicados estiverem determinados pelos l�deres. Depois disso, o integrante mais idoso do colegiado convoca a reuni�o de instala��o para elei��o do presidente e vice-presidente, al�m da escolha do relator da CPI.
Quando o trabalho de uma CPI � conclu�do, a comiss�o envia relat�rio e conclus�es � Mesa do Senado. Se for o caso, as conclus�es s�o remetidas ao Minist�rio P�blico para que promova a responsabiliza��o civil e criminal dos infratores.
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