Estrat�gia de CPI incluir governadores j� foi barrada pelo STF no governo Dilma

Enquanto o Supremo Tribunal Federal, ao determinar a abertura da CPI da Covid-19, reedita um roteiro tra�ado durante o primeiro governo Lula, o presidente Jair Bolsonaro se movimenta no mesmo sentido que a base aliada do governo Dilma em 2014 ao buscar ampliar o escopo da investiga��o sobre a gest�o da pandemia. No entanto, a estrat�gia de Bolsonaro de que a CPI mire tamb�m atua��o de prefeitos e governadores para tirar o foco de seu governo pode eventualmente acabar no Supremo e resultar em mais uma derrota para o Pal�cio do Planalto, uma vez que a corte tem precedente no sentido de barrar a amplia��o de CPI.

A decis�o anterior do STF foi dada em abril de 2014 pela ministra Rosa Weber no caso da CPI da Petrobr�s. Rosa foi provocada por senadores da oposi��o que pediam a suspens�o de decis�o do ent�o presidente da casa, Renan Calheiros, que determinou a instala��o de uma CPI �nica para investigar n�o s� as den�ncias de irregularidades na estatal, mas tamb�m outras quest�es, como os contratos relativos aos trens e metr�s de S�o Paulo e do Distrito Federal.

Os senadores da oposi��o protocolaram primeiro um pedido de CPI tratando somente das irregularidades envolvendo a petrol�fera. Depois, outros 31 parlamentares da base de apoio do governo apresentaram um segundo requerimento, com os mesmos pedidos da oposi��o, somados � solicita��o de investiga��o de uma s�rie de outros fatos.

Ao acionar o Supremo, a oposi��o alegava que Renan criou uma CPI em um modelo solicitado por outro requerimento, o da maioria, com 'objeto e subscritores diferentes'. O ent�o presidente da casa chegou a recorrer de sua decis�o para o Plen�rio do Senado, ap�s manifesta��o da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania. A decis�o sobre a CPI �nica foi ent�o sobrestada e a investiga��o solicitada inicialmente tamb�m ficou pendente.

Depois de analisar o caso, Rosa deferiu liminar determinando que a CPI fosse instalada com 'objeto restrito' seguindo os par�metros do requerimento apresentado pelos senadores da oposi��o. Assim como fez o ministro Lu�s Roberto Barroso ao determinar a abertura da CPI da covid-19, a ministra se baseou no direito das minorias.

"A jurisprud�ncia desta Corte sinaliza, a meu ju�zo, e assim concluo em car�ter prec�rio, pr�prio aos ju�zos perfunct�rios, que, ao entregar � decis�o majorit�ria a defini��o do objeto de CPI requerida por grupo minorit�rio, o procedimento adotado pelo eminente Presidente do Senado Federal, ainda que amparado em preceitos regimentais, desfigura o instituto constitucional assegurado �s minorias pol�ticas", registrou.

A ministra inclusive citou o mesmo precedente que Barroso, o do caso da CPI dos Bingos, aberta por ordem do ent�o ministro Celso de Mello. Rosa reproduziu trecho do voto do ministro ressaltando que cabe ao presidente do Senado 'adotar os procedimentos subsequentes e necess�rios � efetiva instala��o da CPI n�o lhe cabendo qualquer aprecia��o de m�rito sobre o objeto da investiga��o parlamentar'.

Rosa argumentou que o destino dos trabalhos da CPI 'deve ser consequ�ncia dos rumos escolhidos por seus membros, em resolu��es pautadas por processos leg�timos de decis�o'. "N�o se pode prever, ao certo, quais delibera��es ser�o tomadas; mas � poss�vel antecipar que, uma vez alterada a quantidade de fatos determinados objeto das investiga��es, o universo de delibera��es e a din�mica interna dessas j� n�o ser�o os mesmos constantes da proposta original", ponderou a ministra.

Na �poca, o ent�o procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot, emitiu parecer concordando com a decis�o da ministra do STF, ressaltando que o acr�scimo 'de novos fatos, supostamente determinados, a serem averiguados no bojo de uma CPI j� requerida somente poderia ocorrer se os mesmos parlamentares que assinaram o requerimento inicial indicassem fatos correlatos aos apontados originalmente, de ineg�vel relev�ncia e tal objetividade, que pudessem incontestavelmente contribuir para a elucida��o do contexto e das circunst�ncias dos fatos anteriormente mencionados'.

A 'mudan�a da amplitude' da CPI da covid-19, que vai investigar as a��es e omiss�es do governo federal no enfrentamento � pandemia, foi abordada por Bolsonaro em conversa por telefone com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). "Se n�o mudar o objetivo da CPI, ela vai s� vir para cima de mim�", afirmou o presidente.

No �udio divulgado pelo pr�prio parlamentar nas redes sociais, o presidente ainda d� a entender que, se houver pedidos de impeachment contra ministros do STF, podem ocorrer mudan�as nos rumos sobre a instala��o da comiss�o.

Como mostrou o Estad�o, a inclus�o de prefeitos e governadores no escopo da CPI da Covid ainda divide os senadores. Ap�s Bolsonaro criticar a comiss�o por focar apenas nas a��es do governo federal, o l�der do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (ES), um dos subscritores do pedido de instala��o da CPI, apresentou requerimento para que a comiss�o tamb�m investigue a crise em Estados e munic�pios. Para passar a valer, a sugest�o de Vieira precisa ser aprovada em vota��o entre os senadores, afirma o gabinete.

Em outra frente, h� tamb�m um pedido de abertura de outra CPI com alcance ampliado feito pelo senador Eduardo Gir�o (Podemos-CE), que j� tem 33 assinaturas necess�rias para apoio. De todo modo, com a instala��o da comiss�o prevista para esta ter�a-feira, 13, os senadores j� se movimentam nos bastidores para tentar obter a hegemonia dentro do grupo.

Na quarta-feira, 14, o plen�rio do STF vai analisar a liminar de Barroso que determinou a instala��o da CPI. A expectativa � a de que a liminar seja referendada.