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Estado de Minas POL�TICA

Fl�vio representa contra Kajuru no Conselho de �tica

Segundo defende o parlamentar do Republicanos no pedido, o ato de Kajuru teria infringido o sigilo das comunica��es previsto na Constitui��o


12/04/2021 19:38 - atualizado 12/04/2021 21:51

O filho mais velho do presidente alega ainda que a decisão de Barroso foi uma 'invasão de competência'(foto: AFP / EVARISTO SA)
O filho mais velho do presidente alega ainda que a decis�o de Barroso foi uma 'invas�o de compet�ncia' (foto: AFP / EVARISTO SA)
O senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou que o colega Jorge Kajuru (Cidadania-GO) causou "ainda mais instabilidade institucional" ao fazer o que chamou de "grava��o clandestina" de conversa telef�nica com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Pandemia e, depois, divulgar seu conte�do. O filho mais velho do presidente apresentou nesta segunda-feira, 12, um pedido de abertura de processo disciplinar contra Kajuru no Conselho de �tica do Senado.

"Acabo de protocolar uma representa��o ... pela sua conduta imoral, baixa, anti�tica de gravar o presidente da Rep�blica sem o seu consentimento e, pior, sem nenhuma justa causa, sem nenhuma raz�o para fazer isso, ainda d� publicidade ao teor dessa conversa, mais uma vez, sem autoriza��o e consentimento do presidente", diz Fl�vio em v�deo distribu�do por sua assessoria.

Segundo defende o parlamentar do Republicanos no pedido, o ato de Kajuru teria infringido o sigilo das comunica��es previsto na Constitui��o. Para Fl�vio, o colega tamb�m teria acirrado a tens�o entre os poderes na esteira da decis�o do ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por considerar que todos os requisitos estavam cumpridos, determinou a instaura��o de CPI que pretende investigar a��es e omiss�es do governo federal no enfrentamento � pandemia.

Na conversa com Kajuru, o presidente insiste que governadores e prefeitos tamb�m sejam alvo de apura��o da CPI e cobra o andamento de pedidos de "impeachment" de ministros do STF no Senado. Ele ainda chama o autor do pedido da CPI que Barroso mandou instaurar, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de "bosta" e diz que poderia "sair na porrada" com o senador da oposi��o.

"Quis o senador da Rep�blica Jorge Kajuru, de modo flagrantemente incompat�vel com o decoro parlamentar, e at� desleal, angariar dividendos pol�ticos expondo o di�logo com o presidente da Rep�blica, hipertrofiando, ao fim e ao cabo, ainda mais o clima de tens�o institucional que domina o Pa�s", alega Fl�vio na representa��o.

No entanto, o criminalista Bruno Salles, s�cio do escrit�rio Cavalcanti, Sion e Salles Advogados, aponta que, em uma conversa entre duas ou mais pessoas, qualquer uma delas pode gravar o conte�do, independentemente de decis�o judicial.

O filho mais velho do presidente alega ainda que a decis�o de Barroso foi uma "invas�o de compet�ncia" e acrescenta ter certeza de que o "esp�rito democr�tico" e o respeito � Constitui��o prevalecer�o quando o plen�rio do STF analisar a liminar concedida monocraticamente por Barroso.


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