Em liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber revogou partes dos quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitavam o acesso e a posse de armas de fogo. A determina��o come�a a valer nesta ter�a-feira (13/4).
A ministra havia pedido explica��es da Advocacia-Geral da Uni�o e do procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, sobre a edi��o recente de novos decretos que flexibilizaram o acesso a armamento e muni��es no pa�s, antes de decidir sobre o pedido de suspens�o dos decretos, apresentado por partidos de oposi��o – PSB, PT e Rede foram alguns deles.
Um dos principais trechos suspensos foi o que aumentava de dois para seis o limite de armas por brasileiro. Profissionais de seguran�a p�blica ter�o o direito a at� oito armas.
Isso estaria condicionado aos requisitos b�sicos do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
A ministra do STF revogou, ainda, o trecho de outro decreto publicado na mesma data que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e muni��o para ca�adores e colecionadores.
Outra medida anulada � a dispensa de credenciamento na Pol�cia Federal para psic�logos darem laudos de comprova��o de aptid�o psicol�gica a aos mesmos ca�adores e colecionadores.
Os decretos foram criados em fevereiro a pedido de Bolsonaro. A mudan�a formalizar� uma nova regulamenta��o do Estatuto do Desarmamento, aprovado em referendo em 2003.
O tema ser� enviado ao STF para confirma��o ou rejei��o da medida. O julgamento ser� agendado pelo presidente Luiz Fux.