O resultado foi ao encontro com o proposto pelo relator dos vetos e l�der do bloco independente da ALMG, o deputado estadual C�ssio Soares (PSD). O veto de Zema derrubado pela Casa diz respeito � inser��o de um plano de recupera��o e desenvolvimento econ�mico e social ao licenciamento ambiental do determinado empreendimento.
Na argumenta��o para esse veto derrubado pelo Legislativo, o governo de Minas alega que esse plano j� integra o processo de licenciamento. O placar dessa vota��o foi de 65 votos pela derrubada contra nove pela manuten��o.
Os outros dois vetos mantidos dizem respeito �: invers�o do �nus da prova, com a n�o necessidade de comprova��o do ocorrido por parte dos atingidos; e � cria��o de um comit� representativo e permanente que solicita plano de recupera��o e desenvolvimento econ�mico e social quando comprovados os impactos socioecon�micos n�o compensados.
No primeiro caso, Zema argumenta que essa decis�o � de responsabilidade de um juiz. No outro, o governo alega contrariedade � seguran�a jur�dica pelo fato de incidir sobre barragens licenciadas em legisla��es passadas. Esses dois vetos foram votados de uma vez, com placar de 56 a 27 para a manuten��o dos impedimentos.
“Sobre a invers�o do �nus da prova, isso � para proteger ainda mais atingidos. Muitas vezes os atingidos n�o t�m condi��o de demonstrar aquilo que ocorreu com eles, e quem comete o ato, at� �s vezes, como foi o caso aqui de Brumadinho e Mariana, criminoso, tem certa prote��o da Justi�a. Colocamos essa possibilidade da invers�o do �nus da prova hipossufici�ncia nisso”, afirmou o deputado estadual Andr� Quint�o (PT), l�der do bloco de oposi��o ao governo, sobre o primeiro veto.
“A lei criou um comit� representativo que poderia sugerir a ado��o de plano de recupera��o e desenvolvimento econ�mico e social naquelas situa��es de barragens j� existentes. Medida que buscava proteger os atingidos naquelas situa��es onde o licenciamento n�o ocorreu, barragens antigas”, completou Quint�o, a respeito do outro impedimento de Zema.
“N�o � a primeira vez que um projeto constru�do a muitas m�os aqui na Assembleia Legislativa, mesmo chegando � fase final fruto de um grande consenso, tem pontos vetados pelo governo estadual. Isso faz parte, n�s que estamos aqui trabalhando aqui nessa lida di�ria de constru��o e aprimoramento de projetos de lei sabemos que mesmo com consenso entre deputados e deputadas, quando se chega � san��o do governador, por vezes � preciso que seja vetado”, disse o deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), l�der do bloco parlamentar governista.
O texto, de autoria do deputado estadual Elismar Prado (Pros) e do hoje deputado federal Rog�rio Correa (PT), que cria o Peab come�ou a tramitar na ALMG em 2015, ainda na legislatura passada. Todo processo da tramita��o at� a aprova��o definitiva do projeto na Casa, em dezembro de 2020, foi elogiado pelos parlamentares durante a reuni�o da manh� desta ter�a, realizada de forma remota devido � pandemia de COVID-19. Os deputados destacaram que n�o h� uma lei federal a respeito dos atingidos, enquanto Minas Gerais concretizar esse mecanismo.