Pacto de 70 entidades protesta contra 'a�odamento' da C�mara na reforma da LSN

Reaceso nas �ltimas semanas, o debate sobre a reforma na Lei de Seguran�a Nacional (LSN) tem preocupado entidades da sociedade civil, que se uniram em uma coaliza��o para protestar contra o que veem como atropelo do Congresso Nacional no processo de aprova��o de uma atualiza��o ao dispositivo.

O presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou na pauta de vota��es desta ter�a-feira, 13, um pedido de urg�ncia para vota��o de um dos projetos que se prop�e a substituir a LSN. Na pr�tica, o texto pode ser votado at� no mesmo dia da aprova��o do requerimento. Lira j� havia sinalizado que a forma da Lei de Seguran�a Nacional � priorit�ria para a Casa, atr�s apenas dos projetos ligados ao enfrentamento da pandemia.

Na avalia��o do movimento Pacto pela Democracia, que re�ne 70 entidades da sociedade civil, a reforma � necess�ria, mas exige 'cautela'. "Por mais importante que seja a aprova��o de um novo marco legal que proteja a democracia brasileira, isso n�o pode ocorrer de forma a�odada, sem o adequado debate e reflex�o, sob pena de reproduzir ou incluir conceitos e dispositivos incompat�veis com os pilares da Constitui��o Federal de 1988", argumentam as entidades em nota conjunta.

Na manifesta��o, o movimento sugere debate amplo com a sociedade civil antes da vota��o de um novo marco legal. As entidades demonstram preocupa��o com a possibilidade de a reforma abrir caminho para a criminaliza��o de movimentos sociais e correntes pol�ticas. A proposta � que os novos mecanismos sejam aprovados na forma de um estatuto mais 'enxuto' e 'conciso', sem termos 'gen�ricos' ou 'tipos penais imprecisos'.

A Lei da Seguran�a Nacional foi sancionada pelo presidente Jo�o Figueiredo em 1983 para listar crimes que afetem a ordem pol�tica e social - incluindo aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as institui��es e a pessoa do presidente da Rep�blica. Heran�a do ordenamento jur�dico ditadura, o dispositivo voltou a repercutir na esteira da explos�o de investiga��es abertas pela Pol�cia Federal com base na lei durante o governo Jair Bolsonaro (sem partido). Um levantamento do Estad�o mostrou que o n�mero de procedimentos aumentou 285% nos primeiros dois anos da gest�o bolsonarista em compara��o com o mesmo per�odo dos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

Al�m de ter gerado uma corrida ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a��es apresentadas por partidos de oposi��o, centro e at� da base do governo para derrubar trechos da legisla��o, o desenterro da LSN tamb�m provocou rea��o do lado oposto da Pra�a dos Tr�s Poderes: h� pelo menos 23 projetos de lei protocolados no Congresso que voltaram ao centro do debate nas Casas Legislativas. A proposta mais perto de entrar em vota��o na C�mara dos Deputados � o PL 6.764 de 2002, assinado por Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justi�a. A relatora, Margarete Coelho (PP-PI), enviou uma vers�o preliminar e n�o oficial do substitutivo aos colegas.