STJ: Mussi nega recurso contra anula��o de quebra de sigilo de Fl�vio Bolsonaro

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Jorge Mussi, rejeitou mais um recurso da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra a decis�o que anulou quebra de sigilo do senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas". Na sexta-feira passada, dia 9, Mussi negou um pedido da PGR para levar o caso para an�lise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste segundo recurso, a Procuradoria questionava o argumento da Quinta Turma que anulou a quebra de sigilo por considerar que o juiz Fl�vio Itabaiana, da 27� Vara Criminal do Rio, n�o justificou de forma suficiente a necessidade da dilig�ncia contra Fl�vio, Fabr�cio Queiroz e outras 94 pessoas e empresas investigadas pelo Minist�rio P�blico do Rio.

A PGR alega que Itabaiana se valeu da t�cnica de fundamenta��o "per relationem", na qual o magistrado faz remiss�o aos argumentos de uma das partes na hora de embasar suas decis�es. A Procuradoria apontou que o juiz fez refer�ncia � "minuciosa e consistente explana��o f�tica e jur�dica" do Minist�rio P�blico fluminense.

"Ainda que assim n�o fosse, certo � que a quebra de sigilo foi ratificada pelo juiz competente, � ocasi�o da extens�o dos efeitos da cautelar a outros investigados, em decis�o extensa e detalhada", argumentou a PGR.

Mussi negou o recurso e afirmou que essa discuss�o foi superada durante julgamento da Quinta Turma. "Da leitura do ac�rd�o recorrido, constata-se que foram declinadas as raz�es pelas quais o agravo regimental foi provido para anular a decis�o de quebra de sigilo fiscal e banc�rio dos investigados por aus�ncia de fundamenta��o, afastando-se a tese de que nela havia sido adotada a t�cnica de motiva��o per relationem", apontou o ministro.

Na �ltima sexta-feira, o ministro rejeitou um recurso da PGR que pedia para o caso ser levado ao STF. Na ocasi�o, Mussi avaliou que n�o havia quest�o constitucional que justificava encaminhar o recurso ao Supremo. A PGR ainda pode recorrer da decis�o.