Bra�o direito de Aras defende decis�o que mandou abrir CPI da Covid

Em manifesta��o no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de uma CPI da Covid no Senado, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques, afirmou que o Minist�rio P�blico avalia como "correta" e "adequada" a liminar dada pelo ministro Lu�s Roberto Barroso. Na quinta-feira, 8, Barroso decidiu individualmente determinar ao Senado que criasse a comiss�o, atendendo a um pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru.

Hoje, os 11 ministros da Corte decidem se mant�m ou n�o a ordem do colega. Bra�o direito do procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, Jacques defendeu a liminar de Barroso. "Entende o MP que a liminar � correta. As mudan�as f�ticas n�o justificam a altera��o da jurisprud�ncia do STF", disse o vice-procurador.

"Entende o Minist�rio P�blico que n�o temos lit�gio entre Poderes, apenas a necessidade de aclararmos, de reiterarmos a jurisprud�ncia desta Corte mesmo na situa��o incomum em que se vive. O que demonstra que n�o h� nenhum tipo de tens�o entre Poderes, mas apenas delimita��o clara, reafirma��o precisa da vincula��o do ato de instala��o de uma CPI", disse Jacques.