STF confirma decis�o que derrubou condena��es de Lula e mant�m petista eleg�vel

Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15) derrubar as condena��es impostas pela Opera��o Lava Jato ao ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, o que deixa o petista eleg�vel e apto a disputar as pr�ximas elei��es presidenciais. Na pr�tica, o plen�rio manteve a decis�o do ministro Edson Fachin, que considerou no m�s passado que a Justi�a Federal de Curitiba n�o era competente para investigar Lula, j� que as acusa��es levantadas contra o ex-presidente n�o diziam respeito diretamente a um esquema bilion�rio de corrup��o na Petrobras.

Ainda est� em aberto se as quatro a��es penais que miram Lula (do tr�plex do Guaruj�, do sitio de Atibaia e duas sobre o Instituto Lula) v�o ser encaminhadas para a Justi�a Federal do DF ou de S�o Paulo, onde ser�o retomadas e ganhar�o uma "nova vida". O julgamento ser� retomado na pr�xima quinta-feira, quando o plen�rio vai analisar um outro ponto delicado: se a suspei��o do ex-juiz federal S�rgio Moro vai ser arquivada ou n�o.

Pelo racioc�nio de Fachin, se a condena��o que Moro imp�s a Lula na a��o do tr�plex do Guaruj� n�o existe mais, n�o faz mais sentido discutir a atua��o do ex-juiz federal no caso. Mesmo assim, a Segunda Turma decidiu, no m�s passado, por 3 a 2, declarar Moro parcial no caso. Agora, a palavra final ser� do plen�rio, que deve se dividir sobre o tema.

A suspei��o de Moro � uma quest�o-chave para o futuro da Lava Jato e de Lula, porque os ministros v�o decidir se as provas coletadas pelo ex-magistrado ser reaproveitadas ou n�o pelo futuro juiz que assumir os casos do ex-presidente. Um dos temores de investigadores � a de que, com a declara��o de parcialidade de Moro, haja um efeito cascata, contaminando outros processos da Lava Jato nos quais Moro atuou. Se for mantida a suspei��o de Moro, as a��es ter�o de voltar � estaca zero.

Diverg�ncias. Na sess�o desta quinta-feira, apenas o presidente do STF, Luiz Fux, o decano do Supremo, Marco Aur�lio Mello, e o ministro Kassio Nunes Marques se posicionaram a favor do recurso da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para manter v�lidas as decis�es tomadas pela Justi�a Federal de Curitiba contra o ex-presidente da Rep�blica. Pelo voto dos tr�s, Lula ficaria ineleg�vel e impossibilitado de concorrer ao Pal�cio do Planalto em 2022. "Essa decis�o n�o derrui a Opera��o Lava Jato. � apenas uma decis�o referente aos casos espec�ficos a que ela se refere", frisou Fux.

Prevaleceu, no entanto, o entendimento de Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Lu�s Roberto Barroso e C�rmen L�cia, que votaram a favor da decis�o do relator da Lava Jato, que beneficiou Lula e o tornou eleg�vel. Em um momento hist�rico, Barroso n�o votou por videoconfer�ncia, do seu gabinete ou resid�ncia. O ministro utilizou o celular para dar o voto, enquanto acompanhava a sua mulher, em um hospital.

"O Minist�rio P�blico acabou colocando em todas as den�ncias o nome da Petrobras e pedia a preven��o da 13� Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em quest�o. Em nenhuma das den�ncias, seja no s�tio Atibaia, seja no tr�plex do Guaruj�, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Minist�rio P�blico nem o juiz S�rgio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de algu�m, ou contrato da Petrobras. N�o", disse Moraes.

"O que n�o significa que os fatos ocorreram ou n�o, mas cada fato deve ser analisado dentro das suas caracter�sticas", acrescentou o ministro.

O julgamento sobre Lula foi retomado nesta quinta-feira, ap�s os ministros decidirem ontem que o caso deve ser examinado pelo plen�rio, e n�o pela Segunda Turma, como pretendia a defesa do petista.

Os ministros analisam se mant�m ou se derrubam, na �ntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decis�o que o relator da Lava Jato no STF proferiu h� cerca de um m�s: a anula��o das condena��es de Lula no �mbito da opera��o; o envio dos processos � Justi�a Federal do DF; e o arquivamento da suspei��o do ex-juiz federal S�rgio Moro.

"Do enredo narrado, extraio uma liga��o muito distante entre as condutas imputadas e sua repercuss�o sobre o patrim�nio da Petrobras, insuficiente paras atrair a incid�ncia das regras de conex�o. N�o h� margem para a reforma da decis�o do eminente relator", observou Rosa Weber.

Em seu voto, Kassio afirmou que a compet�ncia da 13� Vara Federal de Curitiba se d� por conex�o, ou seja, os atos narrados pela Lava Jato que teriam sido praticados por Lula seriam conexos aos desvios da Petrobras. O ministro tamb�m afirmou que os processos n�o poderiam ser anulados.

"Verifica-se que os fatos versados nas a��es penais descritas est�o, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrup��o e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Opera��o Lava Jato cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras. E assim sendo, a compet�ncia, a meu sentir � da 13� Vara Federal", disse Nunes Marques.

"Ocorre no caso tanto a conex�o subjetiva como o motivo para a conex�o das a��es. Foi uma investiga��o dos primeiros crimes que coletou provas que levaram ao conhecimento da segunda onda de crimes", acrescentou.

Primeiro a se manifestar, Fachin votou para negar um recurso da PGR e manter a decis�o que anulou as condena��es impostas pela Opera��o Lava Jato ao ex-presidente Lula.

"A compet�ncia da 13� Vara Federal da Subse��o Judici�ria de Curitiba foi sendo entalhada � medida em que novas circunst�ncias f�ticas foram trazidas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal que, em precedentes firmados pelo Tribunal Pleno ou pela Segunda Turma, sem embargo dos posicionamentos divergentes, culminou em afirm�-la apenas em rela��o aos crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento apenas da Petrobras S/A", observou Fachin, ao elencar uma s�rie de decis�es anteriores do Supremo em que foi delimitada a atua��o da Justi�a Federal de Curitiba na Lava Jato.

Fachin destacou que, em setembro de 2015, o plen�rio do STF firmou o entendimento de que "nenhum �rg�o jurisdicional pode-se arvorar de ju�zo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins pol�tico-partid�rios, � revelia das regras de compet�ncia".

De acordo com Fachin, as acusa��es levantadas contra Lula apontam a exist�ncia de um grupo criminoso em cargos estrat�gicos na estrutura do governo federal, n�o sendo restrita � Petrobras, mas abrange, incluindo "extensa gama de �rg�os p�blicos em que era poss�vel o alcance dos objetivos pol�ticos e financeiros esp�rios". Em casos que envolviam discuss�o semelhante, o STF acabou decidindo que Curitiba n�o era competente para investigar os acusados.

"Para decidir situa��es semelhantes, de forma semelhante, independentemente da capa ou do nome dos autos, � for�oso reconhecer que o caso n�o se amolda ao que se tem decidido majoritariamente no �mbito do plen�rio da Segunda Turma e ao que veio sendo decidido em 2015 a despeito de diversos votos divergentes que proferi", frisou.

A an�lise do caso pelo teve in�cio na �ltima quarta, 14, ap�s o plen�rio da Corte referendar a decis�o do ministro Lu�s Roberto Barroso que determinou a instala��o da CPI da Covid no Senado.

Os ministro est�o examinando pontualmente cada quest�o levantada por Fachin. O primeiro ponto, discutido ainda na sess�o de ontem, foi um recurso apresentado pela defesa de Lula que contestava o envio da decis�o do relator da Lava Jato no STF para referendo dos 11 integrantes da Corte, ao inv�s da Segunda Turma.

A manuten��o do julgamento no Plen�rio do STF
Em uma an�lise de uma quest�o preliminar, por 9 a 2, o STF decidiu que caber� aos 11 ministros do plen�rio analisar se mant�m cada um dos pontos da decis�o do ministro Edson Fachin que anulou as condena��es de Lula. Os ministros discutiram se caberia � Segunda Turma julgar o caso, como queria a defesa do ex-presidente, ou o plen�rio, como se posicionou Fachin. Ao fim, o relator da Lava Jato venceu a primeira disputa.

"Por que justamente no caso do ex-presidente? Ser� que o processo tem nome e n�o capa. A �ltima vez em que se fez, isso custou ao ex-presidente 580 dias de pris�o, e causou a impossibilidade de se candidatar a presidente a Rep�blica", criticou Ricardo Lewandowski, ao defender a an�lise do caso pela Segunda Turma.

Marco Aur�lio tamb�m indicou que n�o concordaria com o envio do caso ao plen�rio. "O ex-presidente tem prerrogativa de s� ser julgado pelo plen�rio?", questionou o decano do STF.

Al�m de Fachin, o presidente do STF, Luiz Fux, Nunes Marques, Rosa Weber, C�rmen L�cia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram pela an�lise do caso no plen�rio, formando a maioria pela manuten��o do caso no plen�rio.

"N�o existem tr�s Supremos, existe um, que por quest�es, ao longo do tempo, de excesso de trabalho, foi dividido, formando as suas turmas, a partir disso. N�o consigo enxergar afirma��o de que o julgamento pelo plen�rio do Supremo significa desrespeito ao ju�zo natural. N�o encontro na Constitui��o Federal a express�o 'turmas do Supremo Tribunal Federal", encontro 'STF'. N�o posso acreditar que qualquer seja o paciente, pode achar que vai ser prejudicado porque o julgamento ser� feito no plen�rio da Suprema Corte", observou Moraes.

Entenda os recursos contra a decis�o de Fachin

Tanto a Procuradoria-Geral da Rep�blica como a defesa de Lula apresentaram recursos contra o entendimento de Fachin. A estrat�gia do ministro com a decis�o era tentar reduzir danos, tirar o foco de Moro e evitar a implos�o da Lava Jato.

Segundo o Estad�o/Broadcast apurou, Fachin deve rejeitar os recursos da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e da defesa de Lula contra a sua pol�mica decis�o, assinada no m�s passado.

No recurso ao Supremo, a PGR fez uma fez uma s�rie de pedidos, trabalhando do 'melhor' par o 'pior' cen�rio. A solicita��o principal � para que os casos de Lula permane�am em Curitiba, ou seja, que as condena��es contra o ex-presidente sejam mantidas. Caso o Supremo n�o atenda esse ponto, a PGR pediu que o tribunal confirme a validade de todos os atos j� tomados nas a��es contra Lula, inclusive os tomados pelo ex-juiz S�rgio Moro, ou ainda para que as investiga��es sejam enviadas � Justi�a Federal de S�o Paulo, e n�o para Bras�lia, como determinou Fachin.

Por outro lado, a defesa de Lula alega que a compet�ncia analisar os processos do petista � da Segunda Turma da corte, e n�o do Plen�rio. A defesa do ex-presidente chegou a pedir que o grupo presidido pelo ministro Gilmar Mendes reafirmasse tal compet�ncia para evitar 'altera��es abruptas do �rg�o julgador ap�s j� iniciado o julgamento'. Al�m disso, os advogados do ex-presidente questionam a parte da decis�o de Fachin que declarou a extin��o de uma s�rie de recursos da defesa, entre eles o que pedia a suspei��o de Moro.

A decis�o do Supremo sobre o caso pode resultar em um impacto - maior ou maior - nos processos contra Lula. Al�m disso, vai determinar os caminhos para a tramita��o das a��es envolvendo o petista e consequentemente as estrat�gias da Procuradoria e da defesa. Enquanto a c�pula da PGR v� espa�o para que a suspei��o de Moro no caso tr�plex seja revista no Plen�rio do Supremo, a defesa de Lula j� pediu a extens�o da decis�o para os outros dois casos contra o petista em que o ex-juiz da Lava Jato atuou, o do sitio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula.