Na �ltima ter�a-feira (13), a ministra C�rmen L�cia deu prazo de cinco dias para Lira se manifestar em outro processo com o mesmo questionamento. Por meio de mandado de injun��o, Kataguiri e o vereador Rubinho Nunes (Patriota), de S�o Paulo (SP), argumentam que a demora "injustificada" da Mesa Diretora da C�mara em decidir sobre as den�ncias contraria o direito � dura��o razo�vel do processo administrativo e o princ�pio da efici�ncia e celeridade, ambos previstos na Constitui��o.
Os l�deres do Movimento Brasil Livre (MBL) defendem que o Supremo determine um prazo para que o Congresso Nacional decida sobre os pedidos de afastamento contra Bolsonaro. "� direito, inclusive, do Presidente da Rep�blica ter os seus processos de impeachment julgados com celeridade, independentemente do m�rito", apontam.
Para os autores da a��o, a falta de an�lise das den�ncias se d� pela inexist�ncia de regulamento sobre os prazos a serem cumpridos para esse rito. Al�m disso, eles associam o engavetamento dos protocolos de impeachment a quest�es "meramente pol�ticas, e n�o por excesso de demandas junto � C�mara dos Deputados".
"Como pode ser extra�do de diversas pautas tanto do Plen�rio quanto das Comiss�es, a C�mara dos Deputados analisa diversos projetos que n�o t�m qualquer urg�ncia", afirmam. "E mesmo que se diga que estamos em uma pandemia e que as medidas de combate ao coronav�rus � que devem ser analisadas de forma priorit�ria, muitos pedidos de impeachment do Presidente da Rep�blica foram propostos, justamente, pela m� condu��o do Presidente nas medidas de enfrentamento", acrescentam.
Os parlamentares pedem que Lira apresente, no prazo de 10 dias, todos os pedidos de impeachment contra Bolsonaro, e que o STF defina um prazo "razo�vel" para a C�mara analisar os requerimentos e determine � Casa Legislativa que inclua no seu regimento interno prazos para a aprecia��o de den�ncias contra o presidente da Rep�blica.
"A aus�ncia de prazo para an�lise fere o princ�pio da celeridade e o direito dos cidad�os comuns que apresentam den�ncia contra o presidente da Rep�blica", disse Kataguiri ao Broadcast Pol�tico. "Por isso, o STF deve estipular prazo at� que o Congresso regulamente o assunto definitivamente", defendeu.