Fachin diz que situa��o da viol�ncia policial no Rio � contr�ria � Constitui��o

Relator de uma a��o do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pede a interven��o do Supremo Tribunal Federal (STF) na elabora��o de um plano de redu��o da letalidade e da viol�ncia policial no Rio de Janeiro, o ministro Edson Fachin disse nesta sexta-feira, 16, na abertura da audi�ncia p�blica que come�a a debater o tema, que objetivo da iniciativa � 'mudar uma cultura'.

"Esta argui��o tem, na realidade, objetivo de mudar uma cultura, que como o tribunal j� afirmou no julgamento da medida cautelar decorre de um estado de coisas complemente contr�rio � Constitui��o", disse o ministro.

Fachin afirmou ainda que o tribunal est� 'sens�vel' ao debate e pretende 'contribuir e orientar' o governo do Rio a cumprir a decis�o da Corte Interamericana de Direito Humanos que, desde 2017, estabelece a necessidade de um plano de metas e pol�ticas para a Seguran�a P�blica.

A ideia � o que o programa tenha medidas objetivas, cronogramas espec�ficos e previs�o dos recursos necess�rios para sua implementa��o.

O PLANO DEVE BUSCAR SOLU��ES PARA TR�S PONTOS PRINCIPAIS:

- Melhoria do treinamento dos policiais;

- Enfrentamento do racismo estrutural;

- Protocolos para uso da for�a de modo proporcional e progressivo e em conformidade com a Constitui��o e com os par�metros internacionais.


"O plano, evidentemente, dever� contar com a participa��o da sociedade civil e, para o seu sucesso, � indispens�vel que haja colabora��o efetiva dos �rg�os federais, notadamente a Procuradoria Geral da Rep�blica", defendeu Fachin.

O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do tribunal, tamb�m participa da audi�ncia, convocada para subsidiar tanto o plano pelo governo do Rio de Janeiro quanto os procedimentos para a fiscaliza��o da atua��o policial e dos �rg�os do Minist�rio P�blico do Estado.

"Todos n�s sabemos que neste caso h� uma patologia e que n�s precisamos de um instrumento de cura", afirmou. "� dif�cil dizer que o valor que uma a��o como esta tem e, oxal�, a partir desta audi�ncia p�blica, n�s consigamos trazer elementos para os autos que contribuam para essa mudan�a que todos almejam."

Em agosto do ano passado, o Supremo referendou uma liminar concedida por Fachin e restringiu opera��es policiais em comunidades do Rio de Janeiro at� o fim da pandemia do coronav�rus. Gilmar lembrou que a decis�o produziu uma redu��o nos casos de letalidade.

"Quem est� legitimado a usar a for�a, n�o pode usar a for�a em qualquer tempo e n�o pode faz�-lo de maneira desproporcional", defendeu. "No caso do Rio de Janeiro, isso tem aparecido em v�rios diagn�sticos, inclusive internacionais, se fala tamb�m dos problemas do racismo estrutural, que pode de alguma forma contaminar as a��es da pol�cia", acrescentou.

Na avalia��o do ministro, a discuss�o pode abrir caminho para uma nova pol�tica de Seguran�a para al�m dos limites fluminense. "[A a��o] est� focada, pela gravidade da situa��o, no Rio de Janeiro, mas oxal� possa vir a constituir uma base, talvez, de uma Lei de Seguran�a P�blica", disse.