Barroso: CPI da Covid foi enviada ao plen�rio para que STF 'falasse a uma s� voz'

O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 19, que sua liminar que mandou o Senado Federal abrir a 'CPI da Covid' para investigar a gest�o da pandemia pelo governo Jair Bolsonaro foi enviada ao plen�rio para que a Corte 'falasse a uma s� voz'.

"Eu detesto essa ideia de que uma pessoa possa mandar instalar uma CPI", afirmou em transmiss�o ao vivo nas redes sociais. "Eu verdadeiramente acho que nada importante deve ser feito por um s� ministro. Acho que ningu�m deve ter o poder de vincular o nome do tribunal inteiro a uma posi��o que, muitas vezes, � uma posi��o particular de um ministro. S�o posi��es respeit�veis, mas acho que tem que ir a plen�rio. O Supremo tinha que falar a uma s� voz, mais ainda nesse momento institucionalmente turbulento que o mundo atravessa e que n�s dependemos do Supremo", acrescentou.

Em uma derrota para o Pal�cio do Planalto e contrariando a presid�ncia do Senado, os ministros confirmaram na semana passada a decis�o individual pelo placar de 10 votos a 1. Enquanto Barroso vinha evitando dar declara��es sobre o assunto, ap�s ataques p�blicos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os colegas sa�ram em defesa da decis�o e o pr�prio tribunal chegou a divulgar uma nota institucional chamando aten��o para a legalidade da liminar.

Questionado sobre os conflitos entre os Poderes e sobre eventuais riscos para a democracia, o ministro avalia que as institui��es 'continuam funcionando', mas que a sociedade deve seguir vigilante.

"A democracia n�o � um modo natural das sociedades funcionarem. A democracia � uma conquista civilizat�ria e, portanto, � preciso velar por ela. Mas eu acho que no Brasil, apesar de discursos infelizes e evoca��es �s vezes infelizes, as institui��es t�m funcionado bem. Vou lhe dar um exemplo delicado, mas verdadeiro: o Supremo mandou instalar uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito, houve choro e ranger de dentes, mas verdade seja dita, o presidente do Senado cumpriu a decis�o, instalou a comiss�o e eu suponho que ela v� funcionar", disse. "Pode haver discursos subjetivos menos, digamos, admir�veis, mas as institui��es est�o funcionando."

O ministro tamb�m fez coment�rios sobre a extinta Opera��o Lava Jato. O plen�rio do STF retoma, na pr�xima quinta-feira, 22, o julgamento que vai definir se a decis�o que anulou as condena��es do ex-presidente Lula (PT), j� referendada pelos ministros, impede a an�lise da conduta do ex-juiz S�rgio Moro, declarado parcial pela Segunda Turma, nos processos envolvendo o petista.

Sem comentar detalhes da a��o, Barroso disse que a Lava Jato foi um 'sucesso' e contribuiu para a mudan�a de mentalidade no Pa�s.

"Sob esse r�tulo geral, 'Lava Jato', n�s estamos falando de uma rea��o da sociedade brasileira contra uma corrup��o estrutural sist�mica e generalizada. Nesta acep��o, a Opera��o Lava Jato n�o apenas foi um sucesso, como ela venceu, mudou a mentalidade. � muito dif�cil, hoje, acontecer de novo o que aconteceu na Petrobr�s", disse.

"Houve um quadro, que n�o foi de uma pessoa, de um governo, de um partido, foi um processo acumulativo que veio ao longo dos anos e um dia transbordou e houve uma rea��o da sociedade. A Lava Jato foi uma das express�es dessa rea��es. E, portanto, eu acho que ela j� mudou a mentalidade do Pa�s, j� n�o � mais normal os agentes p�blicos terem participa��o nos contratos p�blicos como era. Ningu�m me contou, eu vi", completou.

Na avalia��o do ministro, pode ter havido 'falhas' no trabalho das for�as-tarefas, mas est� em curso uma 'clara rea��o da corrup��o contra as puni��es'. "N�o sou um desses revisionistas negativos", prosseguiu.

No evento virtual, o ministro tamb�m voltou a dizer que o Supremo Tribunal Federal tem uma compet�ncia criminal muito ampla, que n�o exerce bem. "O Supremo, nos seus dois grandes pap�is, que s�o proteger a democracia e proteger direitos fundamentais, funciona bem. A �rea em que eu acho que o Supremo n�o funciona bem � a �rea penal, a �rea criminal. A� eu tenho muitas diverg�ncias. No fundo, eu acho que s�o compet�ncias que o Supremo nem deveria ter. Portanto, o Supremo anda mal no que n�o deveria ter que atuar", afirmou.